O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro. Com a nova norma haverá a permissão para aumentar os percentuais obrigatórios para a mistura de biodiesel ao diesel fóssil e a criação do Programa Nacional de Diesel Verde. A lei prevê também outras regras com foco na transição energética, como o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões.
A nova Lei do Combustível do Futuro articula-se com outros projetos do atual governo, como o Nova Indústria Brasil e o Mover que, já em funcionamento, dão estrutura ao desenvolvimento de novos mercados e ampliação de produtos por parte de empresas.
Segundo o texto, a adição obrigatória de biodiesel chegará a 20% em 2030. A mistura, que está em 14% atualmente, terá um acréscimo de um ponto percentual anualmente até que a meta seja atingida.
Polêmicas sobre o biodiesel
O avanço da mistura do biodiesel no diesel fóssil tem causado polêmica no setor de transportes. Recentemente, a Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgou pesquisa feita com 710 empresários do setor revelou que 60,3% dos consultados enfrentam problemas mecânicos relacionados ao teor da mistura do biodiesel.
Segundo o levantamento, as principais complicações mencionadas referem-se ao aumento da frequência de troca de filtros e falhas no sistema de injeção. Conforme a CNT, esses problemas têm gerado preocupação entre os empresários. Isso porque levam a custos adicionais significativos com a manutenção dos veículos.
Na visão do diretor de combustíveis da Associação Brasileira e Engenharia Automotiva (AEA), Rogério Gonçalves, o que pode reduzir a qualidade do biodiesel é justamente mau armazenamento do diesel que pode comprometer propriedades químicas. “O biodiesel é mais suscetível à oxidação do que o diesel convencional. A oxidação pode levar à formação de compostos indesejados, que podem contribuir para a degradação do biodiesel ao longo do tempo. E isso pode ocorrer durante o armazenamento prolongado”, explica.
Fiscalização necessária
Por outro lado, a Anfavea, associação que representa as fabricantes de veículos automotores no Brasil, não impõe ressalvas quanto a utilização do biodiesel. Contudo, o ponto de alerta, segundo a indústria de caminhões, consiste em uma fiscalização necessária para o transporte e o armazenamento do produto. Além disso, uma garantia da conformidade com as especificações técnicas do combustível. Em entrevista recente para a reportagem da Transporte Moderno, o vice-presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, disse que um diferencial do Brasil é o uso de biocombustíveis, como a mistura de 14% de biodiesel (B14) no diesel, que já está em operação.
“Os biocombustíveis, provenientes de materiais vegetais e animais, contribuem significativamente para a descarbonização. Além disso, já estão sendo realizados testes com 100% de biodiesel (B100) para aplicações específicas”, disse. O executivo disse ainda que a indústria vislumbra um mix de soluções para o Brasil, com os biocombustíveis desempenhando um papel central.
