Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como “PL do combustível do futuro”. O projeto, que agora segue para sanção do presidente Lula, estabelece a criação de programas nacionais para diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano. Além disso, redefine os critérios para o aumento do teor de biodiesel de base éster no diesel fóssil.
A proposta foi aprovada no Senado na semana passada com a inclusão de um dispositivo pleiteado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), que garante a viabilidade técnica da mistura de biodiesel no diesel. No entanto, a Câmara optou por retirar as previsões de testagens mecânicas e laboratoriais inicialmente previstas, após analisar as emendas do Senado.
Apesar da remoção desses pontos críticos para o setor de transporte, a exigência de viabilidade técnica foi mantida, com a regulamentação detalhada ficando a cargo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), vinculados ao Ministério de Minas e Energia. A regulamentação futura será essencial para assegurar a qualidade e segurança dos combustíveis.
O texto aprovado pelo Senado incluiu 13 das 30 emendas apresentadas, entre elas as sugeridas pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Laércio Oliveira (PP-SE), que abordavam a necessidade de comprovação técnica para o aumento do percentual de biodiesel no diesel. No entanto, as testagens laboratoriais e mecânicas foram retiradas pela Câmara, o que poderá afetar a implementação prática das mudanças.
O presidente da República terá 15 dias úteis após o recebimento da redação final para sancionar ou vetar a matéria. Com a sanção, os ministérios competentes iniciarão a regulamentação dos diversos pontos da nova política pública.
Falhas com o biodiesel
A CNT argumenta que, a partir de certos níveis, a presença de biodiesel pode causar falhas mecânicas e reduzir a eficiência energética dos veículos, prejudicando o setor de transporte e limitando os benefícios ambientais esperados. Atualmente, o percentual de biodiesel na mistura é de 14%, e o CNPE será responsável por definir o novo percentual, que poderá variar entre 13% e 25%.
A aprovação do “PL do Combustível do Futuro” representa um passo para a promoção de combustíveis mais sustentáveis, alinhando o setor de transporte às metas de redução de emissões e inovação tecnológica.
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