A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) emitiu um comunicado que expressa preocupação em relação à Medida Provisória (MP) nº 1.277/2024, também conhecida como a MP da compensação tributária, divulgada pelo Ministério da Fazenda em 4 de junho de 2024. Esta medida prevê a limitação da compensação de PIS e Cofins, bem como a não restituição de créditos presumidos desses impostos, o que pode acarretar uma carga tributária adicional para a indústria brasileira de pneus. Isso significa que as empresas terão regras mais restritas para compensar esses impostos.
A ANIP, em consonância com os interesses da indústria, salienta que os dispositivos contidos na MP representam uma contradição em relação à política governamental de fomentar um ambiente de negócios mais competitivo. Tais medidas podem prejudicar os esforços para a geração de empregos, aumento da renda e atração de investimentos para o país.
Diante desse cenário, a ANIP ressalta a importância de um diálogo construtivo entre o setor privado e o governo, visando encontrar soluções que promovam o crescimento sustentável da indústria de pneus e contribuam para o desenvolvimento econômico do Brasil.
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