A Câmara dos Deputados, mais uma vez, não deliberou nesta terça-feira (18/08) o Projeto de Lei 3364/2020, que trata do socorro emergencial ao transporte público.
A ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos teme pelos seguidos atrasos na votação do socorro financeiro ao setor de transporte coletivo.
A entidade, que participou do esforço de costura de uma proposta abrangente junto ao Ministério da Economia, reunindo várias associações de operadoras e fabricantes da cadeia de transporte, vem alertando desde o início que a pandemia de Covid-19 é uma das maiores causas, mas não a única, da gravidade dos problemas em que mergulhou o transporte público coletivo. “O que é incontestável é o grau de letalidade da situação atual, que não pode ser relevado, tão pouco ignorado”, afirma Ailton Brasiliense, presidente da Associação.
“Ao contrário de outras crises, a atual é definitiva: coloca não só as bases desse sistema em xeque, como desfia um conjunto de constatações e incertezas, que exigem de todo o setor e, mais ainda da própria sociedade, um forte posicionamento de enfrentamento”, acrescenta.
Para a ANTP, tudo pode ser resumido numa única questão, que precisa ser respondida com clareza e celeridade: a cidade precisa de sistemas de transporte público coletivo?
“As cidades brasileiras, na sua maioria, contam com sistemas estruturados de transportes coletivos por ônibus, sistemas sobre trilhos e barcas, com serviços organizados em mais de 2.900 municípios brasileiros, que atendem a 70 milhões passageiros por dia”, observa Ailton Brasiliense.
A prestação dos serviços por ônibus, segundo dados da ANTP, é realizada por empresas privadas, estruturadas e com experiência reconhecida na prestação desses serviços. “No Brasil, cerca de 1.800 empresas operam diariamente 107 mil ônibus, percorrendo 191,4 milhões de quilômetros por mês. O setor gera mais de 400 mil empregos diretos (motoristas, cobradores, pessoal de manutenção e demais profissionais)”, detalha o presidente.
O transporte sobre trilhos – metrôs e ferrovias metropolitanas – é administrado por estados, pelo governo federal e também pela iniciativa privada, por meio de contratos de concessão, que congregam 15 operadoras, num total de 1.105 km de linhas, transportando diariamente 10,9 milhões de passageiros. Considerados todos os modos, o transporte público coletivo responde por 50% das viagens motorizadas realizadas diariamente no país.
“O tamanho da importância do transporte público coletivo é inegável, o que não se pode negar é a urgência para que ele seja protegido. Em sua ausência, teremos o caos, e a economia será a maior afetada justamente num momento fundamental de retomada”, afirma Ailton Brasiliense.
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTrilhos, entidade que representa as empresas operadoras de transporte de passageiros sobre trilhos em todo o Brasil, também faz apelo aos deputados para que o projeto seja deliberado com celeridade, alertando sobre iminência do colapso do sistema de transporte sobre trilhos em algumas cidades brasileiras.
As operações, altamente reguladas, são operadas pelo próprio setor público ou sob a forma de concessão, o que significa que todo o patrimônio é público (trens, oficinas, via e estações). “Dessa forma, o colapso da prestação de serviço implica não só o impacto ao atendimento do cidadão, mas também no risco de vandalização e depreciação do bem público”, comenta o presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores.
Passados mais de cinco meses desde o início da pandemia, o setor ainda apresenta apenas 44% do movimento de passageiros em relação àquele normalmente esperado, com déficit de receita tarifária da ordem de R$ 4,9 bilhões.
Segundo Joubert Flores, “o auxílio emergencial é, para o nosso setor, de fundamental importância para a garantia da manutenção plena das operações metroferroviárias. A demora na aprovação e repasse do recurso poderá levar, em casos mais críticos, ao colapso do sistema em algumas das cidades brasileiras.”
A ANPTrilhos acredita que o executivo e legislativo federais estão alinhados com a importância do transporte público para a vida dos cidadãos brasileiros e para a recuperação das economias locais. A aprovação do socorro emergencial, visando à garantia da manutenção do serviço do transporte público, entre eles o sobre trilhos, se mostra fundamental para que se possa refletir essa prioridade no processo de recuperação das atividades econômicas e manutenção do transporte à população.
Dessa forma, a ANPTrilhos apela para que os deputados possam dar celeridade à deliberação do projeto de lei sobre o socorro emergencial, para que este possa chegar aos operadores de sistemas de transporte a tempo de evitar o colapso das operações em algumas das cidades brasileiras.
