O Projeto de Lei (PL) 3757/2020, que regulamenta a atividade dos operadores logísticos no Brasil, foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados. A proposta, considerada essencial pela Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), última etapa antes do Senado.
O projeto busca criar um marco legal moderno para um setor que integra transporte, armazenagem, gestão de estoques e serviços de valor agregado, como montagem de kits, inspeção de qualidade e movimentação intermodal. Conhecidos internacionalmente como 3PLs (Third Party Logistics Providers), os Operadores Logísticos são fundamentais para a eficiência da cadeia produtiva e o desenvolvimento econômico nacional.
Segundo dados da pesquisa “Perfil do Operador Logístico 2024”, o setor movimentou R$ 192 bilhões em receita bruta em 2023, arrecadou R$ 31 bilhões em tributos, investiu R$ 20 bilhões em capital (CAPEX) e gerou cerca de 2,3 milhões de empregos formais, com R$ 12 bilhões pagos em encargos trabalhistas. O segmento já representa aproximadamente 2% do PIB brasileiro.
A aprovação do texto deve trazer ganhos como redução de burocracias e custos regulatórios, segurança jurídica nas relações sindicais e contratuais, maior previsibilidade nas ações fiscalizatórias e regras claras para práticas como o crossdocking, especialmente relevantes para setores sensíveis como o farmacêutico.
Para a diretora executiva da ABOL, Marcella Cunha, a votação representa um passo decisivo para o reconhecimento e fortalecimento da atividade no país. “Trata-se de um setor estratégico, que movimenta a economia, gera empregos e contribui significativamente para a arrecadação. A regulamentação trará segurança jurídica, reduzirá entraves burocráticos e criará um ambiente mais favorável para investimentos e inovação logística”, afirma.
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