Transportadoras endividadas podem ganhar 60 dias para evitar perda de caminhões

Lei permite pedir suspensão temporária de execuções para negociar dívidas com bancos e outros credores; proteção depende de decisão judicial

Redação

Com os fretes ainda abaixo dos custos operacionais e o financiamento de caminhões pressionando o caixa, transportadoras com dificuldades financeiras podem recorrer à mediação pré-processual para renegociar dívidas antes de ingressar com um pedido de recuperação judicial. O mecanismo, previsto na Lei nº 11.101/2005, permite negociar inclusive com credores que possuem garantias fiduciárias, comuns nos contratos de financiamento de veículos de carga.

O cenário financeiro do setor ajuda a explicar a importância dessa alternativa. Segundo levantamento da NTC&Logística, a defasagem média entre os valores dos fretes praticados no mercado e os custos efetivos do transporte rodoviário de cargas chegou a 10,5% em 2026. A diferença reduz as margens das transportadoras e compromete a capacidade de investimento em manutenção e renovação da frota.

Um dos principais obstáculos para empresas endividadas está nos financiamentos com alienação fiduciária, modalidade em que o veículo permanece como garantia do credor até a quitação da dívida. Pela legislação, esses créditos, em regra, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, o que dificulta sua renegociação dentro do processo.

Guilherme Gumier Motta, advogado especializado em recuperação judicial de empresas, argumenta que a mediação pré-processual pode abrir espaço para acordos com instituições financeiras e outros credores, permitindo discutir prazos e condições de pagamento antes do agravamento da crise.

O artigo 20-B da Lei de Recuperação Judicial e Falências, incluído pela reforma de 2020, prevê a possibilidade de conciliação e mediação entre empresas em dificuldades e seus credores, inclusive aqueles não sujeitos à recuperação judicial.

A legislação também permite que empresas que preencham os requisitos para solicitar recuperação judicial peçam uma tutela de urgência para suspender execuções por até 60 dias, enquanto tentam chegar a um acordo. A medida depende de autorização judicial e da existência de procedimento de mediação ou conciliação já instaurado.

A suspensão, porém, não é automática e depende de decisão judicial, que também define o alcance da proteção sobre os veículos financiados. Para as transportadoras, a medida pode representar um fôlego importante em um momento de dificuldades financeiras, abrindo espaço para renegociar prazos e condições de pagamento sem comprometer a continuidade das operações. O sucesso da negociação, entretanto, depende de um acordo com os credores e da capacidade da empresa de reorganizar suas finanças.

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