Termina nesta segunda-feira (16) o prazo excepcional para motoristas regularizarem tarifas pendentes do sistema de pedágio eletrônico Free Flow sem a aplicação das penalidades por evasão de pedágio, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir de terça-feira (17), o descumprimento do prazo regular de pagamento poderá resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida encerra o período de transição iniciado em 29 de abril para facilitar a adaptação dos usuários ao modelo de cobrança sem cancelas, no qual a passagem dos veículos é registrada automaticamente por câmeras e sensores instalados em pórticos sobre as rodovias.
Diferentemente das praças convencionais, o sistema permite que os veículos circulem sem parar para pagar a tarifa. Motoristas que não utilizam dispositivos eletrônicos de pagamento, conhecidos como tags, precisam consultar os registros de passagem e quitar os valores pelos canais disponibilizados pelas concessionárias.
Segundo dados do Ministério dos Transportes citados no comunicado, mais de 1,3 milhão de multas relacionadas à falta de pagamento do Free Flow já haviam sido canceladas após a regularização das tarifas durante o período excepcional.
“A maior dificuldade de muitos motoristas ainda é entender que, mesmo sem uma praça de pedágio tradicional, a passagem gera uma cobrança. Quem não utiliza tag precisa acompanhar os registros e realizar o pagamento”, afirma Pedro Hermano, CEO do Pedágio Eletrônico, plataforma especializada na consulta e quitação de tarifas.
Como consultar e pagar os pedágios
Os motoristas podem verificar eventuais pendências nos canais oficiais das concessionárias responsáveis pelas rodovias. O aplicativo CNH do Brasil também permite consultar passagens em operações integradas ao sistema nacional, indicando tarifas pagas, pendentes ou vencidas e direcionando o usuário aos canais de pagamento.
Outra alternativa é a plataforma Pedágio Eletrônico, que reúne consultas por placa e pagamentos via Pix, cartão ou carteira digital nas operações integradas das concessionárias Rota Verde Goiás, Novo Litoral (CNL), Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) e Via Campo.
Pelas regras informadas no comunicado, o prazo regular para pagamento é de 30 dias após o processamento da passagem. Encerrado o período excepcional, a falta de quitação dentro do prazo aplicável poderá resultar em autuação por evasão de pedágio.
Multas pagas podem ser restituídas
A regulamentação também prevê a possibilidade de restituição de multas já pagas por motoristas que regularizarem as tarifas abrangidas pelo período de transição até esta segunda-feira (16).
Nesses casos, o interessado deverá solicitar a devolução ao órgão responsável pela autuação, observando os procedimentos e requisitos previstos na regulamentação. A regularização também poderá permitir o cancelamento das penalidades e a exclusão dos pontos na CNH.
“É importante diferenciar a tarifa de pedágio da multa de trânsito. O valor da passagem continua sendo devido, mesmo durante o período de transição. O que a regulamentação permite é regularizar essa cobrança e, quando atendidos os requisitos, cancelar a penalidade ou solicitar a restituição da multa já paga”, explica Hermano.
Os motoristas também devem redobrar a atenção a tentativas de fraude, utilizando preferencialmente os aplicativos e sites oficiais das concessionárias e evitando links de cobrança recebidos por mensagens ou anúncios de origem desconhecida.
Fique por dentro de todas as novidades do setor de transporte de carga e logística:
Siga o canal da Transporte Moderno no WhatsApp
Acompanhe nossas redes sociais: LinkedIn, Instagram e Facebook
Inscreva-se no canal do Videocast Transporte Moderno



