Free Flow: último dia para quitar débitos e escapar de multa

Prazo excepcional termina nesta segunda-feira (16); motoristas podem cancelar penalidades, recuperar pontos na CNH e pedir restituição de multas pagas

Redação

Termina nesta segunda-feira (16) o prazo excepcional para motoristas regularizarem tarifas pendentes do sistema de pedágio eletrônico Free Flow sem a aplicação das penalidades por evasão de pedágio, desde que atendidas as condições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir de terça-feira (17), o descumprimento do prazo regular de pagamento poderá resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida encerra o período de transição iniciado em 29 de abril para facilitar a adaptação dos usuários ao modelo de cobrança sem cancelas, no qual a passagem dos veículos é registrada automaticamente por câmeras e sensores instalados em pórticos sobre as rodovias.

Diferentemente das praças convencionais, o sistema permite que os veículos circulem sem parar para pagar a tarifa. Motoristas que não utilizam dispositivos eletrônicos de pagamento, conhecidos como tags, precisam consultar os registros de passagem e quitar os valores pelos canais disponibilizados pelas concessionárias.

Segundo dados do Ministério dos Transportes citados no comunicado, mais de 1,3 milhão de multas relacionadas à falta de pagamento do Free Flow já haviam sido canceladas após a regularização das tarifas durante o período excepcional.

“A maior dificuldade de muitos motoristas ainda é entender que, mesmo sem uma praça de pedágio tradicional, a passagem gera uma cobrança. Quem não utiliza tag precisa acompanhar os registros e realizar o pagamento”, afirma Pedro Hermano, CEO do Pedágio Eletrônico, plataforma especializada na consulta e quitação de tarifas.

Como consultar e pagar os pedágios

Os motoristas podem verificar eventuais pendências nos canais oficiais das concessionárias responsáveis pelas rodovias. O aplicativo CNH do Brasil também permite consultar passagens em operações integradas ao sistema nacional, indicando tarifas pagas, pendentes ou vencidas e direcionando o usuário aos canais de pagamento.

Outra alternativa é a plataforma Pedágio Eletrônico, que reúne consultas por placa e pagamentos via Pix, cartão ou carteira digital nas operações integradas das concessionárias Rota Verde Goiás, Novo Litoral (CNL), Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) e Via Campo.

Pelas regras informadas no comunicado, o prazo regular para pagamento é de 30 dias após o processamento da passagem. Encerrado o período excepcional, a falta de quitação dentro do prazo aplicável poderá resultar em autuação por evasão de pedágio.

Multas pagas podem ser restituídas

A regulamentação também prevê a possibilidade de restituição de multas já pagas por motoristas que regularizarem as tarifas abrangidas pelo período de transição até esta segunda-feira (16).

Nesses casos, o interessado deverá solicitar a devolução ao órgão responsável pela autuação, observando os procedimentos e requisitos previstos na regulamentação. A regularização também poderá permitir o cancelamento das penalidades e a exclusão dos pontos na CNH.

“É importante diferenciar a tarifa de pedágio da multa de trânsito. O valor da passagem continua sendo devido, mesmo durante o período de transição. O que a regulamentação permite é regularizar essa cobrança e, quando atendidos os requisitos, cancelar a penalidade ou solicitar a restituição da multa já paga”, explica Hermano.

Os motoristas também devem redobrar a atenção a tentativas de fraude, utilizando preferencialmente os aplicativos e sites oficiais das concessionárias e evitando links de cobrança recebidos por mensagens ou anúncios de origem desconhecida.

Fique por dentro de todas as novidades do setor de transporte de carga e logística:
Siga o canal da Transporte Moderno no WhatsApp
Acompanhe nossas redes sociais: LinkedIn, Instagram e Facebook
Inscreva-se no canal do Videocast Transporte Moderno

Veja também

CEO
Marcelo Fontana
[email protected]
Editora
Aline Feltrin
[email protected]
/aline-feltrin
Repórter
Valéria Bursztein
[email protected]
/valeria-bursztein
Executivo de contas
Tânia Nascimento
[email protected]
Raul Urrutia
[email protected]
Financeiro
Vidal Rodrigues
[email protected]
Eventos corporativos / Marketing
Barbara Ghelen
[email protected]
Publicidade
Karoline Jones
[email protected]
Representante região Sul (PR/RS/SC)
Gilberto A. Paulin
+55 (41) 3029-0563
João Batista A. Silva
[email protected]

Aviso de reprodução Este conteúdo pode ser compartilhado com responsabilidade

Este conteúdo pode ser reproduzido, desde que seja citada a fonte com link: Agência Transporte Moderno. Respeitar a autoria e indicar a origem da informação contribui para fortalecer o bom jornalismo e a produção de conteúdo confiável.