A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial das atividades da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos (SP), após identificar irregularidades nas condições de armazenamento de medicamentos e insumos médicos. A medida foi publicada ontem (3), no Diário Oficial da União, conforme informação divulgada originalmente pela Agência Brasil.
A decisão, formalizada pela Resolução RE nº 4.282, de 29 de outubro de 2026, suspende as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura, matérias-primas, medicamentos, produtos farmacêuticos e substâncias sujeitas a controle especial.
Durante inspeção de rotina, a Anvisa constatou a ausência de uma área específica para armazenar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. Também foram identificadas falhas na segregação e no controle de acesso aos espaços destinados a medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial.
Segundo a agência reguladora, as irregularidades contrariam exigências da RDC nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem requisitos sanitários para armazenagem e controle desses produtos.
A interdição tem caráter preventivo e busca evitar riscos à qualidade e à segurança das mercadorias até a regularização das condições identificadas.
Em manifestação divulgada pela Agência Brasil, a BTP informou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal já opera normalmente. A companhia reafirmou seu compromisso com o cumprimento das exigências dos órgãos reguladores.
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