O Porto de Fortaleza (CE) terá, em 9 de dezembro, o leilão do terminal de contêineres MUC04, com previsão de R$ 429 milhões em investimentos ao longo de 25 anos de arrendamento. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), será a primeira licitação de uma área destinada exclusivamente à movimentação de contêineres desde a Lei dos Portos, de 2013.
O edital foi publicado na sexta-feira (23), após aprovação da diretoria da agência no dia anterior. A disputa ocorrerá às 14h, na B3, em São Paulo, e terá como critério de julgamento o maior valor de outorga.
A área do arrendamento será de 148.119 metros quadrados. Segundo a Antaq, o terminal terá capacidade projetada para movimentar cerca de 400 mil TEUs por ano — unidade equivalente a um contêiner de 20 pés. O valor estimado do contrato é de R$ 5,5 bilhões, montante distinto dos investimentos previstos.
A infraestrutura deverá contar com dois berços de atracação e, no mínimo, três guindastes móveis portuários, conhecidos pela sigla MHC. Também estão previstas instalações para armazenagem de contêineres refrigerados, utilizados no transporte de produtos como as frutas exportadas pelo Ceará.
Retomada dos leilões
De acordo com a Antaq, mais de 70 leilões de arrendamentos portuários foram realizados desde 2013, mas nenhum destinado exclusivamente a terminais de contêineres. “O empreendimento atende à necessidade de ampliar a oferta de infraestrutura, especialmente no Nordeste”, afirmou o diretor Wilson Lima Filho, relator do processo na agência.
A modelagem do MUC04 foi desenvolvida pela Infra S.A., com base em estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a análise do projeto. Segundo a Antaq, o processo licitatório avançou após a incorporação dos ajustes determinados pelo tribunal.
O edital estabelece prazo de arrendamento de 25 anos, com possibilidade de prorrogação, a critério do poder concedente e conforme as condições contratuais.
Quatro projetos somam 6,5 milhões de TEUs
O terminal de Fortaleza integra uma carteira de quatro projetos de arrendamento voltados à movimentação de contêineres. Os demais são o Tecon 10, no Porto de Santos (SP), com capacidade projetada de 3,25 milhões de TEUs anuais; o SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), com 1,35 milhão; e o ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), com 1,5 milhão.
Somadas, as capacidades projetadas dos quatro empreendimentos chegam a 6,5 milhões de TEUs por ano. Segundo a Antaq, os projetos estão em diferentes etapas de estruturação.
De acordo com os dados apresentados pela agência, o Brasil movimentou aproximadamente 15,3 milhões de TEUs em 2025, alta de 10% sobre o ano anterior. Os arrendamentos integram a estratégia de ampliar a infraestrutura disponível para atender aos fluxos de comércio exterior e cabotagem.
Itaqui também terá disputa em dezembro
Na mesma sessão de 9 de dezembro, está previsto o leilão do terminal IQI16, no Porto do Itaqui (MA). A área será destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes e insumos. Seu edital foi publicado em 13 de outubro.
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