A biometria nos aeroportos brasileiros começa a ultrapassar a função de agilizar o embarque de passageiros e avança para uma camada mais ampla da operação aeroportuária. A nova Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica prevê o uso da tecnologia também para tripulantes, trabalhadores, prestadores de serviços e outras pessoas que precisam acessar áreas controladas, abrindo espaço para impactos sobre a logística de passageiros e, indiretamente, sobre as operações de carga.
Instituída pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) no fim de agosto, a política estabelece uma arquitetura baseada na integração de sistemas e na comparação dos dados biométricos com informações oficiais mantidas pelo Estado. O objetivo é substituir gradualmente processos manuais de identificação e permitir validações mais rápidas nos diferentes pontos de acesso aos terminais.
No transporte de passageiros, os efeitos são mais diretos. O reconhecimento facial permite confirmar a identidade sem a apresentação repetida de documentos e cartões de embarque, reduzindo etapas nos pontos de controle e criando condições para um fluxo mais contínuo dentro do aeroporto.
O modelo já está sendo testado em escala operacional. No Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), o sistema Embarque + Seguro processou mais de 125 mil requisições biométricas entre 16 de junho e 30 de agosto deste ano, distribuídas por 512 voos e diferentes etapas da jornada, da inscrição do passageiro à validação do cartão de embarque e acesso ao portão.
A tecnologia compara a biometria capturada no momento da identificação com bases oficiais do governo. Atualmente, o Embarque + Seguro está implantado em Viracopos.
Impacto pode chegar à carga
Na logística de cargas, o efeito da nova política é diferente. A biometria não substitui documentos da mercadoria nem acompanha fisicamente a carga. Sua aplicação está na identificação das pessoas que participam da operação e precisam circular por áreas controladas ou restritas dos aeroportos.
Isso inclui potencialmente trabalhadores dos terminais, equipes de serviços auxiliares, profissionais envolvidos na movimentação e triagem de cargas, segurança e outras atividades de apoio. O segmento de serviços auxiliares do transporte aéreo reúne cerca de 40 mil trabalhadores no País e atua, entre outras funções, na movimentação de cargas, operações de rampa e segurança aeroportuária.
A própria política prevê a identificação de trabalhadores, prestadores de serviços e demais profissionais credenciados e determina que equipamentos biométricos possam ser integrados aos sistemas das empresas para verificar, em tempo real, se determinada pessoa está autorizada a entrar em uma área.
Para os terminais de carga, isso abre a possibilidade de substituir ou complementar credenciais convencionais por uma identificação vinculada diretamente à pessoa. Em tese, a integração pode simplificar controles de acesso e aumentar a rastreabilidade sobre quem circula em determinadas áreas da operação.
Ainda não há, porém, dados públicos que permitam medir eventual redução de tempo ou custo nas operações de carga decorrente da nova política. A implantação será gradual e cada modal deverá ter um plano específico de implementação. Portanto, os ganhos nessa área ainda precisam ser demonstrados na operação.
Desafio de fazer os sistemas conversarem
A interoperabilidade será um dos pontos críticos dessa transformação. Aeroportos concentram sistemas de operadores aeroportuários, companhias aéreas, empresas de serviços em solo, autoridades públicas e fornecedores de equipamentos, que precisam trocar informações sem criar novas etapas burocráticas.
A política estabelece justamente requisitos de integração, segurança e interoperabilidade, sem determinar a adoção de um único fornecedor ou tecnologia. Bases públicas, incluindo as mantidas pela Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), estão entre as previstas para a validação das identidades.
O desafio não é exclusivamente brasileiro. A Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) colocou a implementação prática e a interoperabilidade global das soluções de identificação entre os principais temas do seu 21º Simpósio do Programa de Identificação de Viajantes (Trip), realizado entre 22 e 24 de setembro, em Montreal. A discussão internacional já se desloca dos projetos-piloto para sistemas capazes de funcionar em escala.
Foi nesse encontro que o Brasil apresentou sua experiência. Segundo Karla Santos, coordenadora-geral de Gestão da Aviação Civil da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), o desafio é combinar integração, prevenção a fraudes, segurança e proteção dos dados.
Biometria também pode ser fraudada
Quanto mais a identidade digital passa a funcionar como chave de acesso, maior também é a necessidade de proteger o sistema contra tentativas de fraude.
Entre as ameaças discutidas internacionalmente está o morphing, técnica que combina características faciais de pessoas diferentes em uma mesma imagem para tentar enganar mecanismos de reconhecimento. Há ainda os chamados ataques de apresentação, que buscam induzir o sistema a reconhecer indevidamente uma identidade.
A expansão da biometria também amplia a relevância da proteção dos dados pessoais. A política determina que o tratamento das informações siga a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e prevê mecanismos de controle, rastreamento, auditoria e prevenção a fraudes. Também estabelece alternativas para pessoas que não possam utilizar métodos biométricos.
Da catraca para a operação
O salto tecnológico, portanto, vai além da substituição do documento por uma câmera. Para o passageiro, a tendência é que a identificação se torne menos perceptível à medida que diferentes etapas da viagem sejam conectadas.
Para a operação aeroportuária, o movimento é mais complexo. A mesma infraestrutura poderá ser utilizada para identificar quem está autorizado a entrar em áreas restritas e conectar essa autorização aos sistemas responsáveis pela segurança e pelo funcionamento do terminal.
Na carga, o efeito dependerá de como essa arquitetura será incorporada aos processos de acesso de trabalhadores e prestadores de serviço. Se a integração avançar, a biometria poderá se tornar mais uma camada da infraestrutura logística dos aeroportos. O ganho efetivo de produtividade, porém, só poderá ser medido quando a tecnologia deixar os projetos-piloto e passar a fazer parte da rotina operacional dos terminais.
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