A desoneração das alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel, anunciada pelo governo federal dentro do pacote para conter a alta dos combustíveis, reposiciona o biocombustível na matriz energética brasileira e abre espaço para o avanço da mistura obrigatória ao diesel.
Na avaliação da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a medida corrige uma distorção histórica ao equiparar a tributação do biodiesel à do diesel fóssil — hoje, os tributos incidiam sobre 100% do combustível comercializado, apesar de cerca de 15% do volume já ser composto por fonte renovável.
“A mudança reconhece o papel estratégico do biodiesel na matriz e cria um ambiente mais equilibrado para a sua expansão”, afirmou o presidente da associação, Jerônimo Goergen. Com a desoneração, o biodiesel tende a ganhar competitividade frente ao diesel de origem fóssil, podendo inclusive reduzir o custo médio da mistura comercializada no país, a depender das condições de mercado.
Esse movimento ocorre em um contexto de volatilidade no preço do petróleo no mercado internacional, o que tem pressionado o custo dos combustíveis no Brasil e levado o governo a adotar medidas para mitigar repasses ao consumidor. Na prática, ao reduzir o peso tributário sobre a parcela renovável, a medida melhora a eficiência econômica da mistura e reforça o uso de uma fonte produzida internamente, com menor exposição a oscilações externas.
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Pressão por aumento da mistura
O novo cenário também tende a reacender o debate sobre a ampliação do teor obrigatório de biodiesel ao diesel, hoje em torno de 15%. Segundo a Aprobio, o Brasil já possui capacidade instalada para atender misturas mais elevadas, de até 22%, o que permitiria reduzir a dependência de importações de diesel e ampliar os efeitos positivos sobre a economia doméstica.
“Valorizar a produção nacional significa gerar renda, fortalecer o agronegócio, garantir segurança energética e reduzir a dependência externa”, disse Goergen.
Em paralelo ao avanço da participação do biocombustível, o setor deu um passo para enfrentar um dos principais entraves à expansão da mistura: a qualidade do produto. Empresas da cadeia de biodiesel criaram uma nova entidade com o objetivo de debater padrões técnicos, propor melhorias regulatórias e alinhar especificações junto a distribuidoras, montadoras e demais agentes do mercado.
A iniciativa surge em meio a preocupações recorrentes sobre desempenho, estabilidade e armazenamento do biodiesel, especialmente com o avanço de teores mais elevados na mistura. A avaliação no setor é que o fortalecimento de parâmetros de qualidade será decisivo para sustentar o crescimento do biocombustível de forma segura.
Debate sobre qualidade é antigo
A discussão sobre a qualidade do biodiesel se intensificou nos últimos anos, à medida que o país avançou na elevação da mistura obrigatória. Em 2025, quando o teor passou a 15% (B15), a medida já dividia opiniões entre governo e agentes do setor de transporte. Enquanto foi defendida como avanço na transição energética, entidades alertaram para riscos operacionais, sobretudo diante de falhas na fiscalização ao longo da cadeia.
Transportadores passaram a relatar preocupações com impactos na manutenção das frotas, como entupimento de filtros, formação de resíduos e maior sensibilidade do combustível à contaminação, especialmente em condições inadequadas de armazenamento. Há, no entanto, divergências técnicas sobre a origem desses problemas — se ligados ao produto ou ao manuseio.
Por outro lado, montadoras e distribuidoras argumentam que motores mais modernos estão preparados para teores mais elevados, desde que respeitados padrões técnicos e boas práticas de armazenamento.
Para o transporte rodoviário, principal consumidor de diesel no país, a medida pode ter efeito indireto relevante ao contribuir para a moderação de custos em um cenário ainda pressionado. Ao mesmo tempo, o avanço do biodiesel reforça a agenda de descarbonização das operações logísticas.
Nesse contexto, a redução tributária tende a consolidar o biocombustível não apenas como alternativa ambiental, mas como componente central da política energética e de transporte no Brasil.
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