O governo federal lançou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis no país em meio à escalada do preço do petróleo no mercado internacional, provocada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. A estratégia combina subsídios diretos, redução de tributos e ações regulatórias para tentar evitar repasses mais intensos ao consumidor e à cadeia produtiva.
O foco principal está no diesel, combustível mais sensível para a economia brasileira por seu impacto direto no transporte de cargas e, consequentemente, na inflação.
As medidas fazem parte de uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos que autorizam a intervenção temporária no mercado (confira aqui). O pacote tem caráter emergencial, com duração inicial de dois meses — podendo ser prorrogado — e custo estimado de até R$ 31 bilhões em 2026. Segundo o governo, o impacto fiscal será compensado por receitas adicionais com royalties do petróleo.
Na prática, o principal mecanismo é a ampliação dos subsídios ao diesel. Para o produto importado, foi criada uma subvenção de até R$ 1,20 por litro, dividida entre União e estados, que se soma a um incentivo anterior de R$ 0,32 por litro. Já para o diesel produzido no Brasil, o governo instituiu um novo subsídio de R$ 0,80 por litro, financiado integralmente com recursos federais.
Com isso, a redução potencial pode ultrapassar R$ 2 por litro, a depender das condições de mercado e do repasse ao consumidor final.
Para ter acesso aos benefícios, empresas precisarão garantir o repasse integral dos descontos nas bombas e ampliar a oferta de diesel no mercado interno. A ideia é evitar que o subsídio fique retido na cadeia e não chegue ao consumidor. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve reforçar a fiscalização para coibir aumentos abusivos e garantir o abastecimento.
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Outras medidas incluídas
O pacote também inclui ações complementares. O governo zerou tributos federais sobre o biodiesel, que representa cerca de 15% da mistura do diesel vendido no país, e criou um subsídio para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. Nesse caso, o incentivo pode chegar a R$ 850 por tonelada importada, com impacto estimado de cerca de R$ 11 por botijão de 13 quilos.
Também foram anunciadas medidas para o setor aéreo, como linhas de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa e o adiamento de tarifas de navegação aérea.
A intervenção ocorre em um momento de forte pressão internacional sobre os preços de energia. Como o Brasil ainda depende da importação de parte do diesel que consome, oscilações externas tendem a ser rapidamente repassadas ao mercado interno, elevando custos logísticos e pressionando a inflação.
Impacto no transporte
Para o transporte rodoviário de cargas, o pacote pode trazer alívio no curto prazo, já que o diesel representa até 40% dos custos operacionais. No entanto, o efeito no frete não deve ser imediato.
Mesmo com eventual queda nas bombas, contratos já firmados, dinâmica de mercado e outros custos — como juros, manutenção e seguros — podem retardar o repasse.
Na avaliação de especialistas, as medidas funcionam como um amortecedor temporário, mas não resolvem questões estruturais, como a dependência de importações e a volatilidade dos preços internacionais.
A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. Até lá, o governo aposta que o pacote será suficiente para conter a alta dos combustíveis e reduzir os impactos sobre a inflação e a cadeia logística.
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