A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede isenção de IPI na compra de veículos novos por motoristas autônomos de carga e passageiros. A proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação final no Congresso.
O texto beneficia caminhoneiros e operadores de transporte escolar e complementar, incluindo vans e micro-ônibus. O objetivo é reduzir o custo de aquisição dos veículos e estimular a renovação da frota, em um setor marcado por envelhecimento dos ativos e pressão sobre custos operacionais.
O parecer aprovado altera a proposta original ao substituir a exigência de vínculo com entidades privadas pela validação por registros em órgãos públicos, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“A isenção do IPI aos veículos em questão provocará queda em seu preço final e facilitará a aquisição”, afirma o relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP).
Limites e regras
O benefício será aplicado a veículos novos de fabricação nacional, com limites de preço definidos por segmento. Para transporte de cargas, o teto é de R$ 600 mil. Para transporte de passageiros, de R$ 300 mil. A utilização do incentivo ficará condicionada a um intervalo mínimo de dois anos entre as aquisições.
Segundo o relator, a medida pode ter reflexos indiretos sobre fretes e tarifas. “Possibilitará a redução dos fretes e dos preços das passagens, diminuindo o chamado custo Brasil”, afirma Celeguim.
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fique por dentro de todas as novidades do setor de transporte de carga e logística:
Siga o canal da Transporte Moderno no WhatsApp
Acompanhe nossas redes sociais: LinkedIn, Instagram e Facebook
Inscreva-se no canal do Videocast Transporte Moderno
