Um levantamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq revela que entraves ambientais, financeiros e judiciais seguem como principais fatores que impedem a entrada em operação de Terminais de Uso Privado (TUPs) no Brasil, com impacto direto sobre investimentos, capacidade logística e geração de empregos.
O diagnóstico analisou 178 terminais autorizados entre 2013 e 2019 — período posterior à Lei nº 12.815/2013 — com foco nos empreendimentos que não iniciaram operações dentro do prazo legal de cinco anos.
Os dados mostram que 21 terminais permanecem não operacionais. Apesar de representarem uma parcela minoritária do total, esses projetos concentram cerca de R$ 36,8 bilhões em investimentos não realizados e uma área estimada de 48,3 milhões de metros quadrados que deixaram de ser incorporados à infraestrutura portuária.
Gargalos estruturais travam implantação
O estudo aponta que os principais obstáculos à implantação dos TUPs são de natureza ambiental, financeira e judicial — fatores que, combinados, explicam a maior parte dos atrasos.
Segundo o diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, a Agência busca reduzir entraves sem ampliar a burocracia. “Nesse momento, estamos buscando fortalecer o processo das autorizações. Não queremos gerar camadas burocráticas; pelo contrário, a agência une esforços com órgãos ambientais a fim de que os processos se tornem viáveis com mais celeridade”, afirmou.
A avaliação é compartilhada pelo governo. Pedro Pena, coordenador-geral de autorizações portuárias do Ministério dos Portos e Aeroportos, afirmou que o estudo evidencia um nível maior de maturidade institucional do setor, mas também reforça a necessidade de atuação coordenada para mitigar gargalos.
Descompasso
O levantamento também identifica um descompasso entre o crescimento das autorizações e a efetiva entrada em operação dos terminais. Após a Lei dos Portos de 2013, houve expansão relevante no número de TUPs autorizados, mas parte desses projetos não avançou para a fase operacional. Para a Agência, isso indica a necessidade de maior aderência entre planejamento e execução dos investimentos.
Outro ponto crítico é o uso recorrente de prorrogações de prazo. Embora previstas em lei e consideradas necessárias diante do longo ciclo de maturação dos projetos portuários, as extensões sucessivas podem sinalizar baixo grau de maturidade de parte dos empreendimentos.
Impacto econômico e social
A não implantação dos terminais gera efeitos relevantes para o setor. Do ponto de vista econômico, há frustração de investimentos e redução da capacidade logística, com impacto direto na competitividade do sistema portuário. No campo social, o estudo estima que mais de 533 mil empregos deixaram de ser gerados pelos projetos que não saíram do papel.
Já sob a ótica regulatória, os atrasos aumentam a necessidade de acompanhamento por parte da Agência e reduzem a previsibilidade do planejamento setorial.
Para Bárbara Cavalcanti, coordenadora de Pesquisa e Desenvolvimento da Associação de Terminais Portuários Privados, a autorização é apenas a etapa inicial. “As TUPs têm um longo processo pela frente. Medidas de apoio da Antaq e do MPor podem ajudar a destravar demandas do setor”, afirmou.
A análise integra a Agenda Plurianual de Estudos da Antaq e busca ampliar a base técnica para decisões regulatórias. Como encaminhamento, o estudo propõe o aprimoramento dos instrumentos regulatórios, com foco em maior controle sobre cronogramas de implantação, revisão dos mecanismos de prorrogação e fortalecimento da coordenação institucional.
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