A Câmara dos Deputados realiza no dia 8 de abril uma audiência pública para discutir o modelo de avaliações médicas e psicológicas exigidas para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O debate integra a análise do Projeto de Lei 8085/14, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A sessão será conduzida por comissão especial e deve reunir especialistas de diferentes áreas para avaliar os critérios de aptidão dos condutores e os impactos de eventuais alterações no processo atual.
Categoria critica flexibilização
A ACTRANS-MG mobilizou mais de 150 profissionais para acompanhar presencialmente a audiência em Brasília. Outros cerca de 200 devem participar virtualmente, a partir de Belo Horizonte.
A mobilização ocorre em meio a críticas do setor à possibilidade de flexibilização dos exames, especialmente com a adoção de processos digitais para renovação da CNH. Entidades apontam que a medida pode reduzir o rigor das avaliações presenciais e dificultar a identificação de condições de saúde que impactam a capacidade de dirigir.
Para Adalgisa Lopes, presidente da ACTRANS-MG, a perícia técnica é um elemento central para a segurança viária. “A renovação automática ou digital ignora que a saúde do motorista é dinâmica. Sem o exame presencial, condutores com patologias podem continuar habilitados, o que representa risco à sociedade”, afirma.
Custos e segurança viária
Segundo representantes da entidade, o tema também tem implicações econômicas. Dados citados pela associação indicam que o Sistema Único de Saúde (SUS) registra gastos anuais de cerca de R$ 449 milhões com vítimas de trânsito.
Para Carlos Luiz Souza, vice-presidente da ACTRANS-MG, a participação da categoria busca contribuir tecnicamente com o debate legislativo. “O custo social de flexibilizar exames é elevado, especialmente quando se considera que parte dos acidentes está associada a falhas humanas que poderiam ser identificadas em avaliações mais criteriosas”, afirma.
A discussão também envolve os critérios aplicados a diferentes categorias de habilitação. Para Giovanna Varoni, diretora da entidade, a revisão dos parâmetros deve considerar o perfil atual dos condutores.
“O nível de estresse e as condições de saúde da população mudaram nos últimos anos. A flexibilização sem critérios técnicos pode representar um retrocesso na segurança viária”, afirma.
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