O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para varas federais de todo o país das ordens de execução das multas aplicadas a caminhoneiros e empresas envolvidos nos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. O valor total das penalidades soma cerca de R$ 7,1 bilhões, segundo cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Relator do caso no STF, Moraes homologou os valores em dezembro de 2025 e determinou que a cobrança fosse realizada no foro de domicílio de cada devedor. Neste mês, foram expedidas as chamadas cartas de ordem para viabilizar a execução dos débitos.
Bloqueios ocorreram após eleições
As manifestações tiveram início em 31 de outubro de 2022, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito com vantagem de cerca de 2,1 milhões de votos sobre Jair Bolsonaro.
Os bloqueios atingiram rodovias em praticamente todos os estados, levando o STF a determinar a liberação imediata das vias e a proibir qualquer restrição à circulação de pessoas e cargas no território nacional.
Multas e penalidades
As decisões judiciais estabeleceram multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas em caso de descumprimento, além da possibilidade de prisão em flagrante e bloqueio de contas em redes sociais.
Posteriormente, em novembro de 2022, Moraes ampliou as sanções e autorizou a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários de veículos que mantivessem a obstrução das rodovias.
Execução segue na Justiça Federal
Com o envio dos processos às varas federais, caberá aos juízos locais conduzir a execução das cobranças. Eventuais defesas poderão ser apresentadas, mas deverão observar os valores já homologados pelo STF.
Os valores aplicados variam conforme o tempo de bloqueio. Em alguns casos, as penalidades ultrapassam R$ 100 milhões. Um dos registros aponta multa de R$ 147,1 milhões a um caminhoneiro de Mato Grosso, referente a 1.471 horas de interdição de rodovias.
A medida marca o avanço da fase de execução das penalidades, após mais de três anos de tramitação judicial.
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