A força-tarefa do governo federal para fiscalizar o mercado de combustíveis já alcançou milhares de agentes em todo o país e começa a avançar sobre o elo da distribuição. Balanço divulgado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia mostra que, desde o início de março, 3.181 postos e 236 distribuidoras foram fiscalizados, em uma operação nacional coordenada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No recorte específico da ANP, 342 agentes regulados foram inspecionados, incluindo 78 distribuidoras. Destas, 13 empresas foram autuadas, resultando em 16 autos de infração por indícios de prática de preços abusivos — em um dos casos, foi identificado aumento de até 277% na margem bruta do diesel.
As distribuidoras autuadas pela ANP são: Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia. Em três situações, unidades de uma mesma empresa foram autuadas em mais de um estado.
As companhias agora respondem a processos administrativos na agência reguladora, que investiga se houve repasse indevido de preços sem justificativa de aumento de custos — prática considerada abusiva pelas normas de defesa do consumidor.
A operação envolve uma ampla articulação entre órgãos federais, incluindo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Procons estaduais e municipais. O foco é coibir aumentos injustificados nos preços de combustíveis, especialmente em meio à volatilidade internacional.
Sem risco de desabastecimento
Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Renato Dutra, o monitoramento da oferta indica que não há risco de desabastecimento de diesel no país. De acordo com ele, o abastecimento está garantido ao menos até o fim de abril, com reuniões periódicas da chamada Sala de Monitoramento do Abastecimento a cada 48 horas.
Além das autuações, o governo também intensificou a coordenação com os Procons, criando um plantão técnico permanente para padronizar a atuação nos estados e agilizar a aplicação de sanções. A iniciativa já mobilizou dezenas de órgãos de defesa do consumidor e ampliou a fiscalização para postos em rodovias estratégicas.
As ações já atingem 50 cidades em 12 estados, e devem continuar nas próximas semanas, com novos balanços periódicos enquanto persistirem as condições de instabilidade no mercado de combustíveis.
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