A Medida Provisória 1.343, que trata das regras do frete no país, entrou na reta decisiva nesta terça-feira (25), com o governo sinalizando alinhamento com o setor para levar ao Congresso a discussão e a inclusão de emendas ao texto.
Após reunião com o governo federal, lideranças dos caminhoneiros afirmam que a próxima etapa da negociação será conduzida na Câmara dos Deputados e no Senado. À Agência Transporte Moderno, o líder conhecido como Chorão resumiu o cenário: “O governo colocou que vai brigar com a gente agora na nova frente, que é o Congresso, na Câmara e no Senado”.
Segundo ele, o foco imediato é acompanhar a definição do relator da medida provisória para viabilizar a construção de um entendimento. “Vamos ver quem será o relator para colocar nossas emendas, já que hoje é o último dia de prazo”, afirmou.
Foco em custos operacionais
Chorão destacou que as propostas apresentadas pelas lideranças estão diretamente ligadas às demandas do transporte. “As emendas são do transporte”, disse à reportagem.
Entre os principais pontos estão questões operacionais que impactam diretamente o custo do frete, como pedágio eletrônico (tags), pagamento de estadias em casos de demora para carga e descarga, processos de triagem e exigências de gerenciadoras de risco.
Regras mais rígidas e pressão política
A movimentação do setor ocorre em meio a uma agenda mais ampla de mudanças regulatórias. Nos últimos dias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou uma nova política para o piso mínimo do frete, com reforço na fiscalização, maior integração de dados e ampliação do controle sobre as operações.
Ao mesmo tempo, o governo federal tem indicado que pretende preservar a estrutura da medida provisória durante a tramitação no Congresso. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou após reunião com caminhoneiros que a prioridade será manter o texto original.
Segundo ele, já há pressão de grupos econômicos para alterar a MP, mas o compromisso do governo é defender a proposta enviada. O ministro também indicou que será mantida uma mesa de diálogo permanente com a categoria durante a tramitação.
Publicada na semana passada, a MP endurece as regras de fiscalização do piso mínimo do frete, amplia o monitoramento das operações e prevê penalidades mais severas para quem descumprir a tabela, incluindo a possibilidade de suspensão do registro de transportadores.
Próxima etapa
Com o fim do prazo para apresentação de emendas, a definição do relator será o próximo passo decisivo. É nessa fase que o setor aposta para avançar com a inclusão das propostas e ajustar pontos considerados sensíveis para a operação do transporte rodoviário.
Apesar do alinhamento sinalizado pelo governo, lideranças do setor reconhecem que a disputa política será intensa no Congresso, onde o texto deve enfrentar pressões de diferentes interesses econômicos.
