O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis avaliou que medidas de fiscalização sobre a comercialização de combustíveis são necessárias diante do cenário de alta volatilidade internacional, mas alertou para riscos de distorções e dificuldades de implementação que podem afetar a dinâmica do mercado.
Em posicionamento divulgado nesta terça-feira (24), o instituto afirma que acompanha os impactos do conflito no Oriente Médio sobre o abastecimento nacional e reconhece a importância de ações para coibir práticas abusivas. No entanto, ressalta que parte dessas iniciativas pode interferir nas decisões dos agentes econômicos ao desconsiderar a complexidade da cadeia.
Formação de preços
Segundo o IBP, a formação de preços de combustíveis no Brasil deve considerar critérios técnicos e o funcionamento integrado da cadeia de abastecimento. O cenário internacional, marcado por instabilidade geopolítica, tem pressionado custos de suprimento e reposição.
No caso do diesel, o instituto destaca que cerca de 27% do consumo nacional depende de importações, o que amplia a exposição às cotações externas, à variação cambial e aos custos logísticos.
Repasse de preços
Outro ponto destacado é a composição do produto comercializado no país. O diesel vendido ao consumidor contém 15% de biodiesel, o que, segundo o IBP, impede a transmissão linear e imediata de alterações tributárias ou de custos sobre apenas um dos componentes ao preço final.
O instituto reforça que o mercado brasileiro opera sob regime de livre formação de preços, em ambiente concorrencial, no qual cada agente define sua política de precificação.
Segurança jurídica
O IBP defende que medidas punitivas, como multas ou interdições, sejam precedidas de análise detalhada da documentação fiscal e da compreensão do funcionamento da cadeia. “Sem esse cuidado, corre-se o risco de classificar como irregular casos que, na realidade, decorrem da própria dinâmica econômica”, afirma a entidade no comunicado.
Para o instituto, a atuação do poder público deve buscar equilíbrio entre fiscalização, segurança jurídica e garantia do abastecimento, especialmente em momentos de elevada volatilidade no mercado internacional.
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