O transporte rodoviário de cargas começou 2026 sob forte intensificação da fiscalização. Levantamento do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), com base em dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do sistema SIFAMA, aponta que mais de 70 mil autos de infração foram registrados apenas nos dois primeiros meses do ano.
Segundo o instituto, as autuações estão concentradas principalmente no descumprimento do piso mínimo do frete e na obrigatoriedade do vale-pedágio, dois dos principais focos da política regulatória do setor. O volume elevado reflete o avanço da fiscalização eletrônica e o cruzamento automatizado de informações, que ampliaram a capacidade de monitoramento das operações em todo o país.
O cenário reforça um diagnóstico que já vinha sendo apontado pelo governo. Em meio à recente crise com caminhoneiros, o ministro dos Transportes citou empresas como BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill entre as mais autuadas por descumprimento da tabela de frete, indicando que a irregularidade não está restrita a pequenos operadores e atinge grandes embarcadores.
Medida Provisória muda o jogo
A intensificação das multas ocorre em um momento de forte pressão no setor. A alta do diesel, que elevou os custos operacionais, reacendeu a insatisfação dos transportadores e colocou o cumprimento do piso mínimo no centro do debate. A ameaça de paralisação ganhou força nos últimos dias, mas perdeu ímpeto após a publicação de uma medida provisória que reforçou os mecanismos de fiscalização.
Editada na quinta-feira (19), a Medida Provisória nº 1.343/2026, alterou de forma relevante o funcionamento do transporte rodoviário ao tornar obrigatório o registro das operações por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) e ao permitir o bloqueio de fretes realizados abaixo do piso mínimo ainda na origem. Na prática, a operação irregular deixa de ser apenas passível de multa e passa a ser impedida antes mesmo de acontecer.
A medida também amplia a responsabilização ao longo da cadeia logística, alcançando transportadores, embarcadores e intermediários, e endurece as penalidades em casos de descumprimento reiterado. O objetivo do governo é dar efetividade à política de preços mínimos, cuja aplicação vinha sendo questionada por caminhoneiros.
Nesse contexto, os dados do ILOS indicam uma mudança de escala na fiscalização. Ao concentrar mais de 70 mil autuações em apenas dois meses, o início de 2026 sinaliza um ambiente de maior controle regulatório e menor tolerância a irregularidades.
Para as empresas, o cenário impõe a necessidade de maior rigor na contratação de fretes e na adequação aos parâmetros da ANTT. Segundo o instituto, o aumento das autuações amplia a exposição a multas, riscos jurídicos e problemas de conformidade, em um ambiente em que a fiscalização se torna cada vez mais automatizada e abrangente.
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