BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill estão entre as empresas com maior número de autuações aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt) nos últimos quatro meses por descumprimento da política de Piso Mínimo de Frete.
Já entre as companhias com maior valor acumulado em multas aparecem BRF, Motz Transportes, Transágil Transportes, Unilever e SPal Indústria de Bebidas.
Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante anúncio de novas medidas para reforçar a fiscalização da tabela de frete, em reunião realizada em Brasília com representantes da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
Segundo o ministro, a Antt ampliará a fiscalização eletrônica e passará a monitorar empresas reincidentes no descumprimento da legislação. Entre as medidas em estudo está a suspensão da contratação de novos fretes por empresas que continuarem a descumprir a tabela mesmo após autuações.
Bloqueio de operações abaixo do piso
De acordo com Guilherme Theo, diretor-geral da Antt, a agência também deverá bloquear CIOTs (Código Identificador da Operação de Transporte) registrados com valores abaixo do piso mínimo de frete.
Segundo Renan Filho, ministro dos Transportes, a implementação dessa medida depende apenas da formalização do instrumento jurídico que permitirá sua aplicação.
A CNTA também apontou ao governo dificuldades relacionadas ao tempo de atualização da tabela de frete, que utiliza como referência os preços do diesel divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a entidade, reajustes do combustível logo após a divulgação da tabela podem tornar os valores rapidamente defasados.
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