O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.340, que cria um conjunto de medidas para conter a alta do diesel no país e prevê punições mais duras para agentes da cadeia de combustíveis que elevarem preços de forma considerada abusiva. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (13).
Entre os dispositivos, a MP altera a legislação que regula o setor de combustíveis e estabelece multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para empresas que pratiquem aumento abusivo de preços ou recusem o fornecimento de combustíveis sem justificativa.
A penalidade passa a valer para casos em que haja elevação considerada irregular nos valores de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo, especialmente em situações de conflitos geopolíticos ou cenários de crise que possam gerar distorções no mercado.
O texto também prevê punição para empresas que recusarem o fornecimento de combustíveis de forma injustificada, com multas na mesma faixa, que poderão ser aplicadas conforme a gravidade da infração e o ganho econômico obtido pelo agente econômico.
As novas regras constam do artigo 13 da MP, que altera a Lei nº 9.847/1999 — norma que trata das penalidades aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no setor de combustíveis.
Relatos de alta no diesel
A decisão do governo ocorre em meio à pressão do setor de transporte rodoviário diante da elevação no preço do diesel nas últimas semanas, mesmo sem reajuste oficial nas refinarias.
Como adiantou a Agência Transporte Moderno, transportadores vêm relatando aumentos expressivos no valor do combustível nas distribuidoras e nos postos. A reportagem teve acesso a um grupo de WhatsApp que reúne mais de mil transportadores e acompanhou, nos últimos dias, uma série de relatos de profissionais de diferentes regiões do país sobre aumentos considerados abusivos no preço do diesel, mesmo sem anúncio de reajuste nas refinarias.
As mensagens indicam preocupação crescente no setor, já que o diesel representa um dos principais custos operacionais do transporte rodoviário de cargas. Para empresas do segmento, oscilações rápidas no preço do combustível têm impacto direto sobre margens e contratos de frete.
Tentativa de conter distorções
Ao prever punições mais severas, o governo tenta desestimular práticas consideradas especulativas ao longo da cadeia de combustíveis, especialmente em momentos de maior volatilidade no mercado internacional de petróleo.
Além das multas, a MP faz parte de um pacote mais amplo de medidas voltadas ao controle do preço do diesel no país, incluindo mecanismos de compensação para produtores e importadores de combustível.
Para o setor de transporte, a expectativa é que a atuação do governo e da ANP ajude a reduzir distorções na formação de preços e traga maior previsibilidade para um dos principais custos da atividade logística no Brasil.
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