Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe isenção do pagamento de pedágio para motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício da atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei 7026/2025, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
O texto prevê que o benefício seja concedido a profissionais que utilizam o veículo exclusivamente para o transporte remunerado de cargas ou passageiros. Entre as categorias contempladas estão caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas, desde que devidamente cadastrados e regularizados.
Credenciamento e identificação
Para obter a isenção, o motorista deverá solicitar credenciamento junto ao órgão competente, apresentando documentos do veículo e comprovação da atividade profissional. A identificação nas praças de pedágio deverá ocorrer por meio de tags eletrônicas, QR codes ou outros sistemas de controle, permitindo a liberação automática nas cabines.
O projeto também determina que a União estabeleça mecanismos de compensação financeira às concessionárias, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico dos contratos de concessão e garantir a continuidade da manutenção das rodovias.
Uso restrito ao veículo de trabalho
Pela proposta, o benefício estará vinculado exclusivamente ao veículo utilizado na atividade profissional e não poderá ser transferido a terceiros. O uso indevido — como a utilização do veículo para fins pessoais ou fora da atividade registrada — poderá resultar na suspensão imediata da isenção, cobrança retroativa dos pedágios e aplicação de multa.
Na justificativa do projeto, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) afirma que o custo dos pedágios representa um peso relevante para trabalhadores autônomos do transporte. “A presente proposta busca corrigir essa distorção ao conceder isenção de pedágio aos motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Trata-se de medida socialmente justa e economicamente racional”, afirmou o deputado Duda Ramos.
Situação atual
Hoje, não existe isenção geral de pedágio para motoristas profissionais. Caminhoneiros pagam tarifas calculadas conforme o número de eixos do veículo, com exceção apenas para eixos suspensos quando o caminhão está vazio. Taxistas e motociclistas, por sua vez, são tarifados conforme as regras estabelecidas em cada contrato de concessão rodoviária.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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