A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata da cobrança de taxas de triagem para carregamento e descarregamento de caminhões em operações portuárias no Pará. A decisão liminar foi concedida na segunda-feira (9) pelo juiz Deodoro José de Carvalho Tavares, da Vara do Trabalho de Itaituba.
A medida atende a um pedido apresentado pela Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que argumenta que a cobrança dessas taxas por empresas que operam na região descumpre a Lei 13.103/2015, conhecida como Lei do Motorista. decisao liminar concedida (1)
Na ação, a entidade afirma que transportadores estariam sendo obrigados a pagar valores para realizar a triagem necessária ao acesso às operações de carga e descarga. Segundo a associação, a prática gera custos adicionais e impacta diretamente os motoristas profissionais.
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que há indícios de descumprimento da legislação e risco de dano caso a cobrança continue sendo realizada durante a tramitação do processo. Por isso, determinou a suspensão imediata das taxas até a decisão final da ação.
Multa de R$ 1 mil
A decisão também estabelece multa diária de R$ 1 mil para cada empresa envolvida em caso de descumprimento da ordem judicial. Entre os réus estão operadores portuários, empresas do agronegócio e a Companhia Docas do Pará, responsável pela gestão do porto.
Segundo Wallace Landim, presidente da Abrava, a decisão representa uma vitória para os caminhoneiros que operam na região. De acordo com ele, a cobrança vinha sendo considerada abusiva pela categoria.
“Essa taxa era cobrada do caminhoneiro para ele poder trabalhar. A lei do motorista não permite esse tipo de cobrança. A decisão da Justiça reconhece que o motorista não pode ser penalizado dessa forma”, afirmou em vídeo enviado à Agência Transporte Moderno.
Corredor logístico estratégico
A decisão envolve operações no Porto de Vila do Conde, localizado em Barcarena, um dos principais polos logísticos do chamado Arco Norte. O complexo portuário é considerado estratégico para o escoamento de commodities agrícolas e minerais, conectando a produção do Centro-Oeste e do Norte aos mercados internacionais.
Grande parte da carga chega ao porto por meio de uma operação intermodal que começa em Miritituba, distrito de Itaituba que se consolidou como um importante polo de transbordo de grãos. Na região, caminhões descarregam soja e milho em estações que transferem a carga para barcaças, que seguem por hidrovias até Barcarena para embarque em navios de exportação.
Esse corredor logístico ganhou relevância nos últimos anos porque reduz distâncias e custos de transporte em relação aos portos do Sudeste e do Sul, tradicionalmente utilizados pelo agronegócio. Com isso, o Arco Norte passou a concentrar uma parcela crescente das exportações brasileiras de grãos, especialmente da produção do Mato Grosso.
Durante o pico da safra, porém, a região enfrenta desafios operacionais, como grandes filas de caminhões nas áreas de triagem e acesso aos terminais portuários, o que aumenta o tempo de espera dos motoristas. É nesse contexto que surgem discussões sobre taxas cobradas para triagem ou acesso aos pátios logísticos — tema que motivou a ação judicial.
Para representantes da categoria, essas cobranças acabam ampliando os custos da operação e recaindo diretamente sobre os motoristas autônomos, que muitas vezes passam horas ou até dias aguardando para realizar o descarregamento. O processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho e ainda será analisado em audiência.
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