O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), que representa os 20 maiores armadores globais que movimentam mais de 97% da carga conteinerizada do Brasil, reiterou ao Ministério dos Portos (MPOR) e à Antaq seu pedido de livre concorrência no leilão do Tecon Santos 10.
O setor afirma preocupação com o déficit de capacidade da infraestrutura portuária nacional, especialmente em Santos, que prejudica o comércio exterior e a expansão de toda a cadeia logística. O Centronave critica a recomendação do TCU de vedar a participação de armadores no terminal, medida que, segundo o setor, não apresenta base legal ou econômica consistente e contraria práticas internacionais.
O comunicado aponta que a restrição impede investimentos privados bilionários em navios, contêineres e equipamentos, e que a exclusão de armadores compromete a eficiência operacional, reduzindo concorrência e valor da outorga. O setor ressalta ainda divergências internas no próprio TCU, que teria aprovado a decisão sem unanimidade, contrariando pareceres de órgãos técnicos e do CADE.
Em nota, o Centronave reforça que a revisão do modelo do leilão, permitindo a participação ampla de investidores, aumentaria a competitividade e fortaleceria a infraestrutura portuária, beneficiando o comércio exterior brasileiro.
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