O governo federal estuda suspender cerca de 3,1 milhões de multas aplicadas a motoristas que não pagaram tarifas em pedágios eletrônicos no modelo conhecido como free flow, sistema que elimina cancelas e realiza a cobrança automaticamente por meio da leitura da placa dos veículos.
A informação foi antecipada pela Folhapress e aponta que a medida está em avaliação dentro do governo diante do elevado número de autuações registradas desde a implantação do sistema em rodovias concedidas.
No modelo free flow, o motorista que passa pelo pórtico sem tag deve pagar a tarifa posteriormente por aplicativo, site da concessionária ou outros meios digitais. Caso o pagamento não seja feito dentro do prazo estabelecido, é aplicada a multa por evasão de pedágio.
A infração é considerada grave e prevê multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira de habilitação. Com a expansão do modelo em diferentes concessões rodoviárias, o volume de penalidades aumentou rapidamente, levantando discussões sobre a adaptação dos usuários ao novo formato de cobrança.
A eventual suspensão das penalidades dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito, responsável por definir as regras de fiscalização e autuação no trânsito. O sistema de pedágio eletrônico também é acompanhado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres nas rodovias federais concedidas.
O modelo de pedágio sem cancelas vem sendo adotado como alternativa para reduzir congestionamentos, aumentar a fluidez do tráfego e modernizar a arrecadação nas rodovias brasileiras.
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