A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, que institui medidas para enfrentar o crime organizado e traz dispositivos com impacto no transporte rodoviário. Entre os principais pontos está a suspensão temporária, com possibilidade de cancelamento, do CNPJ de empresas envolvidas na receptação e comercialização de cargas roubadas.
A medida busca atacar o elo financeiro do roubo de cargas, ao dificultar a atuação formal de empresas que escoam mercadorias de origem ilícita. Para a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o dispositivo tem potencial para enfraquecer a cadeia econômica que sustenta o crime e aumentar a proteção à atividade transportadora.
O texto também prevê agravamento de penas para crimes contra infraestrutura de transporte e serviços públicos. Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial, e o chefe do Executivo terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta. Especialistas alertam que o efeito da medida dependerá da aplicação prática da norma e da atuação dos órgãos competentes.
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