A intensificação da fiscalização automática da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o cumprimento do piso mínimo do frete, em vigor desde outubro de 2025, tem gerado distorções no transporte rodoviário ao aplicar critérios concebidos para cargas lotação a operações de frete fracionado.
Segundo especialistas do setor, o modelo, caracterizado por múltiplos embarques e destinos em uma mesma viagem, vem sendo alvo de autuações e aumento de insegurança jurídica.
O piso mínimo do frete estabelece valores de referência com base em distância, tipo de carga e número de eixos do veículo. Na prática, o cálculo se adequa com maior precisão a operações de carga fechada, com um embarcador e um destino definido.
Já no frete fracionado — comum no abastecimento do varejo, e-commerce e comércio regional — a dinâmica envolve diversas coletas e entregas, o que torna inviável o enquadramento direto da viagem em uma única regra tarifária.
“No frete fracionado, um mesmo caminhão carrega mercadorias de diversos clientes, com origens e destinos diferentes. Aplicar a mesma lógica de cálculo usada para a carga lotação simplesmente não reflete a realidade da operação”, afirma Célio Martins, gerente de novos negócios do Transvias.
Autuações aumentam
Segundo Martins, a busca por orientação sobre o tema aumentou de forma significativa desde o início da fiscalização automatizada. De acordo com o executivo, as autuações atingem com maior intensidade pequenas e médias transportadoras, que representam cerca de 70% do setor.
As multas podem variar de R$ 550 a R$ 10.500 por infração, ampliando o risco de inviabilidade econômica em operações de baixa margem.
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Eixos e carga de baixo valor ampliam impacto
Outro ponto de tensão é a variação de valores na tabela do piso mínimo conforme o número de eixos do caminhão, o que pode alterar significativamente o custo final do frete. O impacto tende a ser mais sensível em cargas de baixo valor agregado, como commodities agrícolas e produtos básicos, em que o transporte representa parcela relevante do preço final.
“Quando se trata de commodities de baixo valor agregado, o frete pesa muito mais proporcionalmente. Um ajuste de tabela ou uma autuação equivocada pode inviabilizar a operação”, afirma Martins.
Na visão do gerente de novos negócios do Transvias, o atual modelo de fiscalização precisa de ajustes técnicos para considerar a lógica operacional do frete fracionado, que pode reunir entre oito e 12 embarques por viagem, com redespachos e rotas dinâmicas.
Sem uma revisão regulatória, ele acredita no aumento de judicialização, elevação de custos logísticos e risco de perda de eficiência no transporte rodoviário brasileiro.
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