A Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Receita Federal do Brasil deram início a uma articulação conjunta para regularizar o transporte de cargas leves — com peso de até oito toneladas — entre Brasil e Paraguai, especialmente na região da Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu a Ciudad del Este. A iniciativa busca enfrentar uma lacuna regulatória histórica e destravar um dos principais gargalos logísticos da fronteira.
O tema foi discutido esta semana, em Brasília, durante reunião entre Severino Medeiros, diretor da ANTT, e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal. O encontro marcou o início de uma cooperação institucional voltada à criação de um arcabouço jurídico claro para uma atividade que hoje opera em uma zona de indefinição normativa.
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Segurança jurídica
Segundo Severino Medeiros, a ausência de regras específicas para o transporte de cargas leves na fronteira gera insegurança tanto para transportadores quanto para embarcadores. “A segurança jurídica é o combustível do desenvolvimento.
A criação de regras claras, em diálogo com o Paraguai, é fundamental para garantir a integridade dos transportadores e das mercadorias e acabar com a insegurança de quem opera diariamente na fronteira”, afirmou o diretor da ANTT.
De acordo com Medeiros, a agência pretende atuar como facilitadora da logística internacional, estruturando um modelo regulatório que reflita a realidade do mercado, sem abrir mão do controle e da fiscalização exigidos em uma travessia internacional.
O dirigente também destacou a importância da participação do setor privado nas discussões, como forma de construir soluções aplicáveis e sustentáveis.
Integração entre regulação e fiscalização aduaneira
A parceria entre ANTT e Receita Federal sinaliza um alinhamento entre a regulação do transporte e a fiscalização tributária e aduaneira. A proposta é estabelecer normas específicas para caminhões de pequeno porte, combatendo a informalidade e, ao mesmo tempo, ampliando a eficiência operacional na fronteira.
Para a Receita Federal, o trabalho conjunto permite aprimorar os mecanismos de controle sem criar entraves desnecessários à atividade econômica. O alinhamento entre as duas instituições busca reduzir gargalos burocráticos, aumentar a previsibilidade das operações e fortalecer a competitividade do comércio bilateral com o Paraguai.
Impactos regionais e integração do Mercosul
A regularização do transporte de cargas leves tende a alterar de forma significativa a dinâmica econômica da região de fronteira, com potencial para atrair investimentos, profissionalizar o setor e ampliar a segurança nas operações. Ao enfrentar um problema histórico, a iniciativa também contribui para fortalecer a integração entre Brasil e Paraguai no âmbito do Mercosul.
A expectativa é que as negociações avancem nas próximas semanas, com a definição de diretrizes operacionais e regulatórias. O processo deverá servir como referência de como a cooperação entre órgãos federais pode modernizar a logística internacional, reforçar a segurança nas fronteiras e apoiar o desenvolvimento do comércio exterior na região.
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