Quanto custa, na prática, operar um caminhão no Brasil? O valor do frete é resultado de uma combinação de variáveis como combustível, manutenção, pneus, pedágios, depreciação do veículo, distância percorrida e o perfil da carga transportada.
Esse conjunto de variáveis está no centro da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e orientou a revisão da Resolução nº 5.867/2020, concluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O processo teve como relator Lucas Asfor, diretor da Agência, e resultou na aprovação do Relatório Final da Audiência Pública nº 08/2025 durante a 1024ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), realizada nesta segunda-feira (19). A revisão atualiza a metodologia e os coeficientes utilizados no cálculo do frete mínimo por quilômetro rodado, conforme previsto na Lei nº 13.703/2018.
Processo técnico e participação social
A Audiência Pública nº 08/2025 ficou aberta por 30 dias e utilizou diferentes canais de participação, como o sistema ParticipANTT, e-mail, peticionamento eletrônico, atendimento presencial e uma sessão pública híbrida, realizada em Brasília com transmissão ao vivo.
No período, foram registradas 196 contribuições formais, que se desdobraram em 381 proposições técnicas analisadas. Todas as manifestações, acolhidas ou não, estão disponíveis no processo com as respectivas justificativas técnicas, reforçando a transparência regulatória.
O que muda com a nova resolução
A resolução revisada mantém a estrutura legal já conhecida pelo setor, mas refina a metodologia de cálculo e atualiza os coeficientes utilizados na formação do piso mínimo. Na prática, isso significa valores mais próximos dos custos operacionais reais, maior clareza nas negociações de frete e reforço da segurança jurídica para transportadores e contratantes.
A norma também preserva o mecanismo de atualização periódica do piso mínimo, conforme determina a legislação. A nova tabela entra em vigor em 20 de janeiro de 2026, data prevista para a publicação semestral dos pisos mínimos, com validade para o período correspondente.
Previsibilidade como ativo logístico
Com a conclusão da audiência pública, a ANTT reforça um modelo regulatório baseado em critérios técnicos, informação clara e participação social. Em um setor essencial para o abastecimento e a competitividade da economia brasileira, a previsibilidade regulatória é apontada como elemento-chave para a estabilidade das relações comerciais.
“Essa revisão busca, além de ajustar números, rever e organizar expectativas, reduzir ruídos e dar estabilidade a um mercado que move o Brasil todos os dias, de ponta a ponta das rodovias”, afirmou Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC) da ANTT.
Custos reais no centro da regulação
A atualização do piso mínimo do frete tem impacto direto sobre a renda dos caminhoneiros, o planejamento das transportadoras e a logística das empresas embarcadoras, refletindo, ao final da cadeia, no preço dos produtos ao consumidor. Quando os valores de referência se distanciam dos custos reais da operação, o efeito tende a ser a ampliação de disputas contratuais e da insegurança jurídica no setor.
A revisão conduzida pela ANTT busca reduzir essas distorções ao atualizar parâmetros técnicos e tornar a base regulatória mais clara e aderente à dinâmica atual do transporte rodoviário de cargas. O objetivo, segundo a Agência, é oferecer maior previsibilidade às contratações e reduzir conflitos nas negociações de frete.
