A publicação da Resolução nº 1.020/2025, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em dezembro de 2025, mudou as regras aplicáveis ao Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos (MOPP). A norma extingue o prazo geral de validade dos cursos especializados, mantendo a obrigatoriedade da capacitação, mas sem exigir renovação periódica automática.
Com a alteração, motoristas cujo MOPP venceu após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, em 9 de dezembro de 2025, não precisam renovar o curso. Já os condutores que tiveram a capacitação vencida antes dessa data continuam obrigados a realizar a renovação, conforme as regras vigentes à época da expiração, para permanecerem aptos à atividade.
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A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) acompanha os desdobramentos da norma e orienta empresas e profissionais do setor. Segundo o presidente da entidade, Oswaldo Caixeta, os procedimentos internos de verificação documental, capacitação técnica e conformidade dos condutores devem ser mantidos. “A segurança e a conformidade regulatória seguem sendo pilares das operações”, afirma.
O transporte de produtos perigosos envolve milhares de substâncias classificadas como de risco, segundo a Organização das Nações Unidas, exigindo capacitação técnica adequada e fiscalização eficiente. No Brasil, o controle envolve diferentes instâncias, como o Contran, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e órgãos federais e estaduais.
De acordo com a ABTLP, a própria CNH Digital já registra a informação sobre a validade do curso, com referência expressa à resolução, o que contribui para maior segurança jurídica. Ainda assim, a entidade segue acompanhando possíveis orientações complementares dos órgãos reguladores, diante de dúvidas operacionais que permanecem no setor.
Nesse cenário, a ABTLP reforça seu papel institucional de apoio às empresas e profissionais, contribuindo para a correta interpretação das normas e para a continuidade de operações seguras e em conformidade ao longo de 2026.
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