As negociações em torno da Medida Provisória 1.328/2025, que cria o programa de renovação de frota de caminhões, avançaram nos últimos dias, mas ainda levantam dúvidas sobre o alcance efetivo do crédito para os transportadores autônomos de cargas (TACs).
O tema ganhou novo fôlego após a divulgação de um vídeo, em 23 de dezembro, no qual o líder dos caminhoneiros, Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (ABRAVA), conhecido como Chorão, relatou reuniões com representantes da Casa Civil e do BNDES. Segundo ele, uma das principais preocupações levadas ao governo é evitar que os recursos previstos na MP sejam absorvidos majoritariamente por empresas de maior porte, reduzindo o acesso dos autônomos.
A MP prevê inicialmente R$ 6 bilhões, e a proposta em discussão é reservar cerca de R$ 3 bilhões exclusivamente para os TACs, enquanto R$ 2 bilhões ficariam com as empresas de transporte de cargas (CTCs) e R$ 1 bilhão com outros segmentos.
Outro ponto sensível está nas condições financeiras. A expectativa apresentada nas conversas com o governo é de taxas de juros entre 12% e 14% ao ano, patamar ainda considerado elevado para grande parte dos caminhoneiros independentes.
Além disso, a MP tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 120, o que reforça a necessidade de rápida regulamentação para evitar a dispersão dos recursos.
Garantia para autônomos
Entre as alternativas em discussão está a criação de uma “trava” no Conselho Monetário Nacional (CMN) para assegurar que o volume reservado aos autônomos não seja redirecionado. Também está em análise, junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um modelo de financiamento com prazos mais longos e parcelas menores, mais compatível com a renda do transportador autônomo.
“Hoje, muitos caminhoneiros têm veículos antigos, já quitados e com manutenção em dia. Para trocar de caminhão, acabam assumindo parcelas de R$ 8 mil, R$ 10 mil ou até R$ 12 mil, o que inviabiliza a operação”, afirmou Chorão.
Segundo ele, também foi apresentada ao governo a proposta de um programa de renegociação de dívidas para autônomos com restrições de crédito, inspirado em políticas habitacionais, com prazos ampliados e condições diferenciadas.
Novas reuniões sobre o tema estão previstas na Casa Civil nos dias 25 e 26 de dezembro, além da inclusão do debate na pauta do Fórum TRC, marcado para o dia 27.
Reserva de R$ 1 bi para autônomos
O BNDES iniciou a operacionalização do Programa BNDES Renovação de Frota, voltado ao financiamento da aquisição de caminhões novos, mais eficientes e menos poluentes, além de seminovos fabricados a partir de 2012 e alinhados às exigências ambientais do Proconve 7.
O programa contará com R$ 10 bilhões, sendo R$ 6 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e R$ 4 bilhões captados pelo banco a taxas de mercado.
A estrutura permitirá taxas de juros entre 13% e 14% ao ano, com prazo de pagamento de até 60 meses e carência de até seis meses.
Caminhoneiros autônomos, cooperados e empresas transportadoras rodoviárias de carga podem buscar o crédito junto às instituições financeiras credenciadas ao BNDES desde 23 de dezembro de 2025. O valor máximo do financiamento é de R$ 50 milhões por beneficiário.
Do total de recursos disponíveis, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente para transportadores autônomos e pessoas físicas ligadas a cooperativas, reforçando o caráter social e inclusivo da iniciativa. A autorização para uso de recursos do Tesouro nas linhas de financiamento foi formalizada por meio da MP 1.328, publicada em 17 de dezembro.
Frota envelhecida
Levantamento da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) mostra que a maioria dos profissionais opera com caminhões já quitados, com idade média de 15 anos. O estudo aponta ainda o uso recorrente de pneus recauchutados e limitações de conforto e segurança, reflexo das restrições de renda e do acesso limitado ao financiamento.
Para a entidade, investir em políticas de renovação de frota vai além da modernização do ativo produtivo. “O caminhão é mais do que a ferramenta de trabalho: é o sustento do caminhoneiro e de sua família”, afirma a CNTA. Segundo a confederação, a modernização é condição para ganhos de competitividade, sustentabilidade ambiental e segurança no transporte rodoviário de cargas.
Regulamentação será decisiva
Além do transporte, a MP 1.328/2025 também altera dispositivos da MP 1.314/2025, ampliando as possibilidades de liquidação ou amortização de dívidas rurais. A nova regra autoriza o uso de linhas de crédito rural para quitar operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive renegociadas ou prorrogadas, desde que atendidos os critérios de adimplência.
A avaliação no mercado é que o impacto efetivo da medida dependerá da regulamentação a ser definida pelo CMN, responsável por fixar juros, prazos e carência. Até lá, a MP sinaliza uma tentativa do governo de destravar investimentos em um setor pressionado por juros elevados e por uma frota envelhecida.
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