O governo federal editou uma medida provisória que autoriza a destinação de até R$ 6 bilhões para a criação de linhas de financiamento voltadas à aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota do transporte rodoviário de cargas. A MP nº 1.328/2025 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (16) e já está em vigor, embora ainda dependa de aprovação do Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.
Os recursos poderão ser acessados por transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas de transporte. A gestão do programa ficará a cargo do Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro das operações.
Pelo texto da medida provisória, os financiamentos serão reembolsáveis. No caso de caminhões novos, o crédito será restrito a veículos de fabricação nacional, credenciados no sistema do BNDES. Já o financiamento de caminhões seminovos será exclusivo para transportadores autônomos e cooperados.
As linhas também deverão cumprir critérios mínimos de conteúdo nacional e exigências de sustentabilidade ambiental, social e econômica, que ainda serão detalhadas em regulamentação infralegal a ser editada pelo Poder Executivo. O programa permitirá ainda o financiamento de seguro do bem e seguro prestamista, desde que contratados conjuntamente.
Segundo a MP, os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES e poderão ser combinados com recursos próprios do banco de fomento. As operações deverão ser protocoladas até 30 de junho de 2026, e o risco de crédito ficará a cargo do BNDES ou das instituições financeiras por ele habilitadas.
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Condições diferenciadas
A medida provisória autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a estabelecer condições diferenciadas de taxas de juros, prazos e carência para financiamentos que envolvam contrapartidas. Entre elas, a entrega de caminhões com mais de 20 anos de uso, desde que em condições regulares de rodagem, ou a aquisição de modelos mais eficientes e de menor impacto ambiental.
De acordo com o governo, o objetivo é acelerar a substituição de uma frota envelhecida, melhorar a segurança viária e reduzir emissões no transporte de cargas.
Para a indústria, a iniciativa vai na direção correta, mas sua efetividade dependerá do custo final do crédito. O presidente da associação que representa as montadoras no país, Anfavea, Igor Calvet, afirma que, no curto prazo, há dois caminhos capazes de estimular o mercado. “O primeiro é um programa de renovação de frota, que já vem sendo discutido e poderia dar um impulso ainda no fim deste ano ou no começo do próximo. O segundo é o financiamento”, diz.
Calvet observa que, atualmente, linhas tradicionais do BNDES, como o Finame, operam com taxas próximas às do crédito direto ao consumidor (CDC), o que reduz a atratividade do financiamento público. “Hoje, financiar via CDC ou via Finame acaba sendo muito parecido, com a diferença de que o Finame envolve mais burocracia. Em um cenário de juros elevados, um crédito mais barato seria extremamente positivo e sinalizaria ao mercado uma retomada”, afirma.
Frota envelhecida
Do lado dos caminhoneiros autônomos, o diagnóstico reforça a urgência da medida. Levantamento da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) mostra que a maioria dos profissionais opera com caminhões já quitados, com idade média de 15 anos. O estudo aponta ainda o uso recorrente de pneus recauchutados e limitações de conforto e segurança, reflexo das restrições de renda e do acesso limitado ao financiamento.
Segundo a entidade, investir em políticas de renovação de frota vai além da modernização do ativo produtivo. “O caminhão é mais do que a ferramenta de trabalho: é o sustento do caminhoneiro e de sua família”, afirma a CNTA, que defende linhas de crédito mais acessíveis para viabilizar a troca por veículos mais novos, seguros e eficientes. Para a confederação, a modernização é condição para ganhos de competitividade, sustentabilidade e segurança no transporte rodoviário de cargas.
Além das mudanças voltadas ao transporte, a MP 1.328/2025 também altera dispositivos da MP 1.314/2025, ampliando as possibilidades de liquidação ou amortização de dívidas rurais. A nova regra autoriza o uso de linhas de crédito rural para quitar operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive aquelas renegociadas ou prorrogadas, desde que atendidos os critérios de adimplência previstos no texto.
A avaliação no mercado é que o impacto efetivo da medida dependerá da regulamentação a ser definida pelo CMN, responsável por fixar juros, prazos e carência. Até lá, a MP sinaliza uma tentativa do governo de usar o crédito direcionado como instrumento para destravar investimentos em um setor pressionado por juros elevados e frota envelhecida.
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