A intensificação das autuações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relacionadas ao cumprimento do piso mínimo do frete tem gerado preocupações crescentes entre empresários e lideranças do setor de transporte rodoviário de cargas.
A principal crítica recai sobre os critérios adotados pela ANTT, considerados descolados da realidade operacional das empresas. Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS), a atual forma de fiscalização tem provocado insegurança jurídica, aumento de custos e desestímulo a investimentos no setor.
O presidente da entidade, Delmar Albarello, destacou que a aplicação da Lei 13.703/2018 — que estabelece o piso mínimo de frete — tem acabado por penalizar justamente os transportadores formalizados. “Embora a legislação tenha sido criada com o objetivo de proteger os transportadores, sua aplicação prática tem gerado distorções que penalizam justamente os agentes mais frágeis da cadeia logística”, afirmou.
Segundo o sindicato, a ANTT tem se baseado quase exclusivamente no CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) para autuar transportadoras, o que impede a responsabilização dos embarcadores, frequentemente responsáveis por impor preços abaixo do piso.
Como alternativa, o SETCERGS propõe que o processo de fiscalização inclua também o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ferramenta que permitiria rastrear com mais precisão os responsáveis ao longo da cadeia logística.
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