A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou a análise das 155 contribuições recebidas durante a Audiência Pública nº 18/2024, que trata da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai. O projeto, que agora segue para o Ministério de Portos e Aeroportos e, posteriormente, para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), é considerado estratégico para a logística nacional e para a integração regional com países do Mercosul.
Durante reunião extraordinária, o diretor da Antaq e relator da matéria, Alber Vasconcelos, destacou o papel da hidrovia como “instrumento fundamental para a efetivação do fluxo de carga do Centro-Oeste do país e uma ferramenta de fortalecimento do bloco econômico do Mercosul”.
A concessão abrange o trecho de aproximadamente 600 quilômetros entre Corumbá e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, ambos em Mato Grosso do Sul, incluindo o leito do Canal do Tamengo, localizado em Corumbá. O projeto prevê melhorias significativas para tornar a hidrovia mais eficiente e segura.
Entre os principais objetivos da concessão estão o aumento dos dias navegáveis ao longo do ano, a ampliação da capacidade média de carga durante os períodos de estiagem e a redução no tempo de viagem. A proposta foi discutida em duas sessões públicas: uma na sede da Antaq, em Brasília, e outra presencialmente, em Corumbá (MS).
Nos cinco primeiros anos do contrato, com previsão de duração de 15 anos e possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, estão previstos investimentos diretos de R$ 63,8 milhões. As ações iniciais incluem dragagem, balizamento, sinalização, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico, levantamentos hidrográficos e implantação de sistemas de gestão do tráfego hidroviário, como o Vessel Traffic Service (VTS) e o River Information Service (RIS).
As intervenções também preveem melhorias em travessias e nos pontos de desmembramento de comboios, além da prestação de serviços de inteligência fluvial. Após o período inicial, o contrato prevê a realização de dragagens de manutenção para garantir a navegabilidade contínua.
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