Um levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) revelou que mais de 28 mil motoristas profissionais que testaram positivo para drogas, entre 2016 e 2019, conseguiram se reabilitar e retornar ao volante com segurança após apresentarem novo exame toxicológico com resultado negativo. O dado fortalece a defesa da ampliação da medida para novos condutores, como aprovado pelo Congresso Nacional no Projeto de Lei 3965/2021.
A nova legislação, que aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina a exigência de exame toxicológico também para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B — destinadas a motos e carros. A medida se junta a um conjunto de políticas públicas voltadas à redução de acidentes de trânsito e prevenção do uso de substâncias psicoativas entre motoristas.
“O exame toxicológico tem se mostrado uma ferramenta eficaz não apenas para identificar motoristas sob efeito de drogas, mas para permitir que muitos deles tenham acesso ao tratamento e possam retomar sua atividade com responsabilidade”, afirma Bruno Soares, diretor da ABTox. “Os dados confirmam que, além do impacto imediato na segurança viária, há um efeito positivo na saúde pública e na reinserção social desses condutores.”
A experiência acumulada com a exigência do exame para motoristas das categorias C, D e E reforça sua eficácia. Entre 2015 e 2017, período que marca a implementação da medida, os acidentes envolvendo caminhões caíram 34%, e os com ônibus, 45%, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal. No primeiro ano de vigência plena da exigência, estima-se que o país tenha evitado perdas de R$ 74 bilhões no Produto Interno Bruto com acidentes e afastamentos no setor de transportes.
Agora, com a aprovação do PL 3965/2021, o exame passa a ser requisito também para a obtenção da CNH provisória por novos condutores. Os testes deverão ser realizados em clínicas credenciadas pelo Detran ou em estabelecimentos já habilitados para motoristas profissionais. A janela de detecção mínima é de 90 dias, e o exame é capaz de identificar substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas e opiáceos. Os resultados são confidenciais, e não há punição para quem testar positivo — apenas a não concessão da habilitação até que um novo teste com resultado negativo seja apresentado.
A obrigatoriedade surge em um contexto alarmante. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o terceiro país com mais mortes no trânsito. No estado de São Paulo, 48% das mortes estão associadas ao uso de álcool ou drogas; no Espírito Santo, o índice é de 42%. O Censo 2022 mostra ainda que os acidentes de trânsito estão entre as principais causas de morte de jovens entre 15 e 34 anos no país.
Apoio ao exame toxicológico
Além de seus efeitos práticos, a medida tem apoio popular. Levantamento do Instituto Ipec, realizado em fevereiro de 2025, aponta que 83% dos brasileiros são favoráveis à exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação. O apoio chega a 90% quando se trata de ampliar a exigência para outras categorias, como motoristas de aplicativo.
Para evitar que o custo do exame se torne um impeditivo, especialmente para pessoas de baixa renda, o texto do projeto prevê que parte da arrecadação com multas de trânsito seja destinada ao financiamento de programas de CNH gratuita para inscritos no CadÚnico. O custo do exame, segundo a ABTox, varia entre R$ 110 e R$ 140 — o que representa menos de 5% do valor total do processo de habilitação.
“A ampliação da exigência do exame representa um avanço estratégico na segurança viária e na gestão pública da saúde”, afirma Marcio Liberbaum, presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS). “É uma medida que salva vidas, gera economia ao Estado e ainda promove recuperação social.”
A nova legislação também traz outras mudanças relevantes, como a possibilidade de transferência digital de veículos com contratos eletrônicos válidos em todo o país, medida que visa desburocratizar processos e facilitar a vida dos cidadãos.
Com base nos dados já disponíveis e nos resultados alcançados entre motoristas profissionais, especialistas e entidades do setor acreditam que a ampliação do exame toxicológico trará impactos positivos semelhantes entre os novos condutores — especialmente os mais jovens, grupo mais vulnerável ao uso de substâncias psicoativas e ao envolvimento em acidentes de trânsito.
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