Um novo sistema de cruzamento de notas fiscais entre 16 secretarias estaduais de Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promete revolucionar o combate às fraudes tributárias no mercado de combustíveis no Brasil. A iniciativa, apoiada pelo Instituto Combustível Legal (ICL), tem como objetivo principal desarticular esquemas criminosos que atuam migrando entre estados para acumular dívidas de ICMS e dificultar a fiscalização.
Segundo Carlo Faccio, diretor executivo do ICL, o compartilhamento integrado de informações entre os órgãos estaduais e a ANP será uma ferramenta decisiva para identificar operações fraudulentas e evitar que empresas usem a “porta giratória” entre estados para burlar o pagamento dos tributos. “Estamos falando de perdas bilionárias para os cofres públicos, além de um prejuízo enorme para a competitividade do setor”, destaca.
O novo modelo também pretende aumentar o controle sobre o fluxo real de combustíveis, eliminando vendas fictícias e dificultando a atuação de grupos organizados que, até então, exploravam brechas no sistema tributário estadual.
Além do fortalecimento na fiscalização, o ICL chama atenção para a necessidade de que as futuras refinarias brasileiras, especialmente as de pequeno e médio porte — à semelhança do que ocorre nos Estados Unidos —, adotem o regime monofásico de tributação. Isso garantiria maior transparência e responsabilidade no recolhimento dos tributos.
O instituto também aponta preocupações sobre o comportamento de algumas refinarias, que têm demonstrado descumprimentos fiscais frequentes, litígios administrativos constantes e baixa aderência às normas ambientais e de segurança, fatores que prejudicam a sustentabilidade do setor.
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