Transporte Moderno – O que muda com a nova exigência da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) em relação à validação do Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC) e da placa do cavalo mecânico?
Everton Kaghofer – Agora, a ANTT exige que haja validação entre o titular do RNTRC, veículo e o prestador de serviço. Isso antes não era obrigatório. A agência está aprimorando a fiscalização, possibilitando que ela seja feita na origem, podendo em breve até impedir a emissão dos documentos de transporte se o vale-pedágio não for feito corretamente.
Transporte Moderno – Isso significa que a fiscalização não será mais apenas nas estradas?
Everton Kaghofer – Exatamente. Antes, era feita de forma seletiva, com caminhões sendo parados. Depois veio o monitoramento por pontos eletrônicos. Agora, a validação é feita no momento da emissão, com cruzamento de dados. Ainda não chegou ao ponto de bloquear o MDF-e, mas é para lá que estamos caminhando.
Transporte Moderno – Quais são os impactos práticos para autônomos e transportadoras?
Everton Kaghofer – O Autônomo precisa ter um tag habilitado, já o embarcador precisa contratar uma empresa homologada pela ANTT e passar todas as informações obrigatórias. Muitos embarcadores ainda não cumprem a regulamentação, com um processo de fiscalização mais eficiente o risco de autuação e até mesmo de parar a operação passa ser muito maior.
Transporte Moderno – Quais os erros mais comuns que impedem a emissão do vale-pedágio?
Everton Kaghofer – O RNTRC inativo ou desatualizado é o principal. Também há muitos casos em que a titularidade não corresponde à de quem está prestando o serviço. Isso precisa ser regularizado.
Transporte Moderno – Há resistência do setor para cumprir essas obrigações?
Everton Kaghofer – Sim. Muitas vezes por desconhecimento, é muito comum o embarcador não conhecer a legislação e as obrigações que ela impõe, mesmo a lei existindo desde 2001, outro ponto seria os impactos operacionais, o que hoje com o avanço tecnológico é facilmente superado.
Transporte Moderno – O valor do pedágio deveria ser tratado separadamente do valor do frete?
Everton Kaghofer – Correto. A lei determina que o pedágio não componha o valor do frete e que não incida imposto sobre ele. Mesmo assim, há quem ainda trate tudo junto, o que pode ser prejudicial para todos os envolvidos.
Transporte Moderno – E como a Roadcard tem atuado para apoiar o setor nessa transição?
Everton Kaghofer – A Resolução 6024 eliminou os cartões como forma de pagamento. Agora, o vale-pedágio só pode ser pago por meio de tag. Estamos trabalhando para facilitar essa adaptação, inclusive desenvolvendo soluções com leitura automática de placas para garantir conformidade.
Transporte Moderno – Você comentou que essa nova solução vai permitir chegar a clientes que antes a Roadcard não alcançava. Que perfil de clientes são esses?
Everton Kaghofer – São empresas que contratam o frete 100% a distância, sem contato físico com o motorista. Um exemplo são embarcadores que usam aplicativos de frete, mas também empresas que não têm unidade própria na origem da carga. O motorista vai até o local indicado para retirar a mercadoria, sem contato direto com o contratante. Atualmente, se ele não possuir uma TAG ativa o embarcador não consegue cumprir a regulamentação e antecipar o vale-pedágio.
Transporte Moderno – E por que essa distância dificultava a gestão do vale-pedágio?
Everton Kaghofer – Porque nesses casos era inviável entregar uma tag física ao motorista. Com a nova solução por placa, conseguimos validar e liberar o vale sem precisar de contato físico. Isso elimina uma barreira e acompanha o movimento do mercado, que é cada vez mais digital e remoto.
Transporte Moderno– Quais são as penalidades para o embarcador que não cumpre a legislação do vale-pedágio?
Everton Kaghofer – A multa da ANTT é de R$ 3 mil por embarque irregular. Além disso, o embarcador pode ser acionado judicialmente pelo transportador, assumindo um passivo correspondente a 50% do valor do frete contratado.
Transporte Moderno – A solução é oferecida como plano mensal? Como funciona a contratação?
Everton Kaghofer – Não trabalhamos com planos mensais, fidelidade ou multas de cancelamento. O embarcador contrata o sistema, e a cobrança é feita com base em uma taxa sobre o valor carregado de vale-pedágio.
Transporte Moderno – Pode dar um exemplo prático?
Everton Kaghofer – Suponha que um embarcador precise carregar R$ 100 de pedágio. Aplicamos uma taxa sobre esse valor. Ele paga apenas o que usar. O sistema possui um roteirizador que calcula o valor do pedagio de acordo com a rota e veiculo informado, é simples, flexível e podendo ser operado via web ou totalmente integrado com TMS/ERP das empresas, podendo se adaptar a qualquer tipo de operação e tamanho de empresa.
Já segue nosso canal oficial no WhatsApp? Clique aqui para receber em primeira mão as principais notícias do transporte de cargas e logística.
