A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) apresentou nesta semana, em reunião com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um conjunto de sugestões para melhorar a fiscalização do tempo de descanso dos motoristas profissionais. Entre as principais propostas estão o reconhecimento, durante as abordagens nas estradas, de documentos que comprovem o vínculo empregatício dos condutores e a validade de acordos e convenções coletivas que autorizem o fracionamento dos períodos de repouso.
A entidade também propôs a criação de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Justiça e do Trabalho, com o objetivo de permitir que os agentes da PRF tenham acesso digital e em tempo real às normas coletivas aplicáveis a cada operação fiscalizada. As sugestões foram apresentadas em alinhamento com a Nota Técnica nº 03/2025, emitida pela Diretoria de Operações da PRF.
O encontro, realizado em Brasília, contou com a participação do presidente da NTC, Eduardo Rebuzzi, além de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da equipe técnica da entidade. Segundo Rebuzzi, as propostas têm como finalidade garantir mais segurança jurídica às empresas e trabalhadores, ao mesmo tempo em que buscam tornar a fiscalização mais eficiente e aderente à realidade do setor.
“Acreditamos que, por meio do diálogo institucional e da cooperação entre entidades representativas e órgãos públicos, é possível construir soluções que tragam mais equilíbrio e previsibilidade para quem atua no Transporte Rodoviário de Cargas”, afirmou o presidente da NTC.
A associação reiterou que continuará atuando junto às autoridades para aprimorar o ambiente regulatório, respeitando as particularidades operacionais do setor logístico brasileiro.
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