A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1541/2021, que prevê a gratuidade do exame toxicológico para caminhoneiros. O relator do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), acolheu demandas da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), garantindo que o exame poderá ser realizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele poderá ser realizado por meio de serviços próprios ou conveniados para motoristas das categorias C, D e E.
O texto estabelece que o SUS deverá assegurar a realização do exame no prazo de 30 dias após a solicitação. Caso não haja disponibilização, a exigência de comprovação do exame será suspensa até que a avaliação esteja acessível.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R＄135.
