O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (SETCERGS) manifestou sua oposição ao Projeto de Lei 3569/2024 de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) , que propõe a proibição do uso de pneus reformados em veículos de transporte de carga e passageiros nas rodovias federais e estaduais.
Desde 2006, a utilização de pneus reformados é regulamentada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), seguindo padrões de segurança que equiparam esses produtos aos pneus novos. A Portaria N° 433, de 2021, reforça a conformidade e segurança dos processos de recapagem, recauchutagem e remoldagem.
Segundo o sindicato, além de garantir segurança, os pneus reformados desempenham um papel crucial na sustentabilidade e na economia do setor. O processo de reforma consome 20% da matéria-prima necessária para a fabricação de pneus novos, resultando em economia significativa de água e na redução da poluição do ar.
Economia e redução de poluentes
A reciclagem de pneus contribui para a economia de 578 milhões de litros de petróleo e evita a emissão de cerca de 520 mil toneladas de CO₂ anualmente. Conforme argumentou o SETCERGS, proibir o uso de pneus reformados prejudica não apenas a sustentabilidade, mas também a competitividade do transporte rodoviário de cargas, essencial para a economia brasileira.
A Associação Brasileira da Reforma de Pneus também se posicionou contra o PL 3569/2024, solicitando seu arquivamento para garantir a segurança jurídica do setor e a continuidade de práticas sustentáveis e economicamente viáveis.
Diante desse cenário, o SETCERGS atuará junto ao poder público, com assessorias especializadas, para articular ações que defendam os interesses das empresas de transporte e busquem o arquivamento imediato do projeto.
LEIA MAIS
Indústria de pneus aguarda medidas do governo para combater importados, diz o presidente da ANIP
