A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou a abertura de audiência e consulta públicas para o arrendamento do terminal SSB01, localizado no Porto de São Sebastião, São Paulo. A medida visa fomentar a movimentação e armazenagem de granéis sólidos, além de cargas gerais e conteinerizadas.
Com um prazo de arrendamento de 35 anos e investimento estimado em R$ 660 milhões, a audiência pública 13/2024 buscará contribuições, subsídios e sugestões para aprimorar os documentos técnicos e jurídicos que precederão o processo licitatório da área.
Os interessados poderão acessar as minutas jurídicas e documentos técnicos pertinentes à audiência pública em um link que será disponibilizado em breve. O período para envio de contribuições ocorrerá entre 30 de setembro e 28 de novembro de 2024, com um prazo final às 23h59 do último dia.
A sessão virtual da audiência será agendada e anunciada oportunamente. É importante destacar que as contribuições devem ser enviadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da Antaq. Não serão aceitas sugestões por outros meios.
Os participantes também terão a opção de anexar imagens digitais, como mapas e fotos, via e-mail, para o endereço [email protected], desde que devidamente identificados. O envio do anexo não isenta a obrigatoriedade do preenchimento do formulário eletrônico.
Caso alguém não tenha acesso a um computador para realizar o envio, a Antaq disponibiliza equipamentos em sua Secretaria-Geral, em Brasília, e em suas Unidades Regionais, cujos endereços podem ser consultados no site da agência.
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