A partir de 21 de agosto, o Porto de Santos passará a exigir um atestado de conformidade com as normas internacionais de manejo de água de lastro para a atracação de todos os navios. Esta medida é uma resposta ao crescente problema de bioinvasão por espécies exóticas, que representa uma ameaça significativa para a vida marinha e causa impactos ambientais e sociais, incluindo a pesca de subsistência em comunidades costeiras, inclusive no Brasil.
A nova norma, implementada pela Autoridade Portuária de Santos (APS), visa combater a bioinvasão por meio de um sistema de fiscalização remoto que utiliza Inteligência Artificial, GPS e outras tecnologias avançadas. O sistema permite monitorar se os navios descartaram suas águas de lastro nas áreas permitidas ou se adotaram o sistema de filtragem, conforme os procedimentos estabelecidos pela Organização Marítima Internacional (IMO) e a Normam 401/DPC da Marinha do Brasil.
“Esta triangulação de dados, obtidos em tempo real por meio dos rastros eletrônicos dos navios, permitirá verificar, antes mesmo da chegada dos navios ao Porto de Santos, se foram cumpridas as soluções aprovadas internacionalmente”, afirmou Anderson Pomini, presidente da APS.
Combate a bioinvasão
A água de lastro, essencial para a segurança da navegação, é utilizada para manter a estabilidade dos navios quando estão sem carga ou com carga reduzida. Esta água é coletada em portos e estuários ao redor do mundo e é descartada após o navio ser suficientemente carregado. No entanto, o transporte de água de lastro pode introduzir esgoto, materiais tóxicos e espécies invasivas de uma região para outra, causando problemas ambientais significativos.
A bioinvasão é um problema crescente, com a navegação movimentando cerca de 10 bilhões de toneladas de água de lastro anualmente. No Brasil, são movimentadas aproximadamente 80 milhões de toneladas por ano, considerando que 95% do comércio exterior do país é realizado por via marítima.
Para atender à nova legislação, os navios têm duas opções aprovadas: a D1, que permite o descarte da água de lastro em águas oceânicas, e a D2, que exige o tratamento da água a bordo antes do descarte. A APS confiou à empresa Balance Water Central (BWC) a responsabilidade de assegurar a conformidade com as normas. Segundo Paulo Andrade, diretor da BWC, o sistema já foi testado com sucesso.
A mudança para fiscalização remota marca um avanço significativo em relação ao método anterior, que era baseado em amostragem e nas informações fornecidas pelos comandantes dos navios. Agora, todos os navios serão monitorados de forma mais eficiente, com suporte da Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho (Sumas) da APS.
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