A Portaria nº 761, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (8), estabelece um novo padrão para o monitoramento das estradas federais do Brasil. O Índice de Condição de Manutenção (ICM) agora abrangerá não apenas as rodovias sob administração direta do Governo Federal, mas também aquelas concedidas e reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, destaca que a nova medida visa unificar o método de avaliação em todo o país. “Com essa portaria, todas as rodovias federais, concedidas ou não, serão avaliadas pelo mesmo critério, oferecendo ao Ministério dos Transportes e ao cidadão uma ferramenta definida para monitorar a evolução da malha rodoviária”, afirmou.
O ICM já é utilizado para rodovias federais não concedidas, medindo itens como o estado do pavimento e a conservação da rodovia. Atualmente, 71% da malha é classificada como boa, em comparação com 53% no ano anterior. Essas melhorias são atribuídas à retomada dos contratos de manutenção.
