A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (9) uma audiência pública para discutir a implantação do sistema de pedágio automátoco, também conhecido como free flow, nas rodovias brasileiras. O debate foi realizado a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e contou com a participação de representantes dos setores público e privado.
O sistema free flow foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 2021 pela Lei nº 14.157. Essa tecnologia permite o reconhecimento automático de placas ou tags para a cobrança de tarifas de pedágio, substituindo as tradicionais praças de pedágio. Atualmente, o modelo está em fase experimental em trechos da BR-101, que liga Santos (SP) ao litoral fluminense, e na RS-122.
Durante a audiência, uma das principais preocupações levantadas pelo deputado Hugo Leal foi o alto número de multas por evasão registradas nos municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Paraty, no estado do Rio de Janeiro. “Entre 2023 e março deste ano, tivemos na Rio-Santos 846 mil multas por não pagamento de pedágio. Considerando o valor atual de R$ 195,00, isso representa um montante aproximado de R$ 165 milhões em multas”, destacou o parlamentar, que solicitou uma revisão da regulamentação vigente.
Representando o Sistema Transporte, Valter Souza, diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT) enfatizou os benefícios do modelo de cobrança eletrônica sem cancela. “Somos favoráveis ao free-flow por diversos motivos. Primeiramente, ele democratiza o uso das concessões rodoviárias no Brasil, permitindo o pagamento proporcional aos quilômetros rodados pelo usuário. Além disso, melhora o fluxo de veículos em comparação às praças de pedágio tradicionais, que frequentemente enfrentam congestionamentos. Por fim, o sistema aumenta a segurança ao possibilitar a identificação precisa dos veículos”, explicou.
