Com o objetivo de desenvolver a infraestrutura ferroviária e facilitar o escoamento da produção agrícola e mineral, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta semana o projeto executivo para a implantação da via permanente do trecho entre o km 131+260m e o km 167+300m, localizado entre os estados de Mato Grosso e Goiás, da ferrovia de integração do Centro-Oeste (FICO).
A decisão atende às obrigações de investimento assumidas pela concessionária Vale S.A. no âmbito da prorrogação do contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). A aprovação do projeto está alinhada com normativas da ANTT, incluindo a Resolução ANTT nº 5.956, de 2 de dezembro de 2021, a Portaria SUFER nº 237, de 20 de dezembro de 2021, e o Anexo 9 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da EFVM, que juntos estabelecem diretrizes e obrigações para a execução das obras ferroviárias pela Vale S.A.
O 3º Termo Aditivo, assinado em 18 de dezembro de 2020, estipula a implantação da infraestrutura e superestrutura ferroviária de um trecho da FICO entre os municípios de Água Boa (MT) e Mara Rosa (GO). Além disso, a Vale S.A. se comprometeu a adquirir trilhos e dormentes para a malha ferroviária de interesse público.
