O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (27) a aguardada Lei que cria o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A cerimônia ocorreu durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
O Mover é um programa desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Ele visa estimular investimentos em novas rotas tecnológicas e aumentar as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, abrangendo desde carros de passeio até ônibus e caminhões.
Para o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, o Mover representa um marco na história da indústria automotiva nacional. “É o maior programa de estímulo à mobilidade e descarbonização já visto. E já está rendendo frutos. Desde o lançamento no final do ano passado, já temos um volume significativo de anúncios de investimentos no setor automotivo, totalizando R$ 130 bilhões”, destacou o ministro.
Entre as principais iniciativas do Mover estão a criação do IPI Verde, um sistema que proporciona incentivos fiscais para veículos menos poluentes, e a implementação de requisitos mínimos de reciclagem na fabricação de veículos. O programa também prevê a disponibilização de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, destinados a abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento e novos projetos de produção.
Retomada dos pedidos de habilitação
Com a sanção da lei, o MDIC retoma o recebimento de pedidos de habilitação no programa, que havia sido suspenso após a expiração de uma Medida Provisória em 1º de junho. Até o momento, 89 empresas de nove estados brasileiros foram habilitadas, abrangendo unidades fabris de autopeças, veículos leves e pesados, além de projetos de relocalização industrial.
Os próximos passos incluem a regulamentação do IPI Verde, dos requisitos obrigatórios para participação no programa e a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), reforçando o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a inovação no setor automotivo.
