O Ministério dos Transportes divulgou uma minuta da nova resolução que visa regulamentar o uso do pedágio eletrônico, anteriormente conhecido como free flow, em todo território nacional. A proposta surge após um período de 15 meses de experimentação ao longo da BR-101, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro, popularmente chamada de Rio-Santos.
Segundo o Ministério dos Transportes, os resultados desse período experimental demonstraram os benefícios da tecnologia, que incluem maior fluidez no trânsito, redução da emissão de carbono e uma cobrança mais justa para os usuários, onde o motorista pagará apenas pelo trecho percorrido. Uma das mudanças significativas que a nova resolução trará será a exigência do pagamento apenas pelo trecho utilizado pelo condutor.
A minuta da proposta está disponível para consulta e sugestões na Plataforma Mais Brasil por um período de 30 dias (clique aqui). Outro aspecto da minuta é a centralização dos dados dos usuários por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). De acordo com o Ministério dos Transportes, a passagem do motorista será registrada em sua carteira, permitindo que possa efetuar o pagamento posteriormente, evitando multas.
Além disso, a proposta sugere a ampliação do prazo para pagamento dos usuários que não possuem a “tag” no momento da passagem pelo pedágio. Anteriormente, esse prazo era de 15 dias, mas a nova recomendação é estender para 30 dias.
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