Em uma ação movida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo levanta dúvidas sobre a extensão da desoneração da folha de pagamentos até 2027. Essa medida, que visa substituir a tributação da folha por percentuais da receita bruta, é alvo de preocupação de 23 instituições e entidades representativas de 17 setores afetados. Entre eles o de transportes.
De acordo com a nota conjunta divulgada, a política de desoneração impulsionou um crescimento de 9,7% no número de empregos formais nos setores abrangidos entre janeiro de 2011 e fevereiro de 2024. Em análise mais recente, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024, esse crescimento foi ainda mais expressivo, atingindo 19,6%, superando os demais setores em 5,3 pontos percentuais.
Os 17 setores atualmente empregam 9,3 milhões de profissionais, com a criação de 151 mil novos empregos apenas nos dois primeiros meses de 2024. Além disso, o salário médio nesses setores é 12,7% superior aos que não contam com a desoneração tributária. A nota destaca a eficácia da política na geração de empregos e no aumento dos salários, apontando seus impactos positivos no mercado de trabalho.
