Os 15 aeroportos leiloados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no dia 19 em São Paulo, renderam um total de R$ 2,716 bilhões para o governo federal. O valor total inicial a ser pago pelos vencedores da sétima rodada de concessão representa um ágio médio de 116,94% em relação ao lance mínimo inicial total de R$ 938,4 milhões. Os 15 aeroportos serão concedidos à iniciativa privada por um período de 30 anos.
Os três blocos de aeroportos processam, juntos, aproximadamente 15,8% do total do tráfego de passageiros do país, o equivalente a mais de 30 milhões de passageiros por ano (dados de 2019, período pré-pandemia). Entre 2011 e 2021, o programa de concessão aeroportuária no Brasil concedeu o equivalente a 75,82% do tráfego nacional à iniciativa privada. Somado à sétima rodada, esse percentual atingirá 91,6% de passageiros atendidos em aeroportos concedidos.
O bloco SP-MS-PA-MG, liderado por Congonhas (SP), e composto ainda pelos aeroportos Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG), foi arrematado pela Aena Desarollo Internacional SME SA por R$ 2,45 bilhões, com ágio de 231,02% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 740,1 milhões.
Integrado pelos aeroportos de Campo de Marte, em São Paulo (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), o bloco Aviação Geral teve como vencedor a XP Infra IV FIP EM Infraestrutura, com ágio de 0,01% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 141,3 milhões. O bloco foi arrematado por R$ 141,4 milhões.
O bloco Norte II, formado pelos aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP), foi arrematado pelas empresas Dix e Socicam, integrantes do Consórcio Novo Norte. O grupo pagou R$ 125 milhões pelos dois aeroportos do bloco, com ágio de 119,78% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 56,9 milhões.
O leilão da sétima rodada de concessões de aeroportos foi realizado na B3 (Ibovespa), em São Paulo, e contou com a concorrência de quatro proponentes habilitados.
Segundo a Anac, a sétima rodada de concessão de aeroportos propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços, a exemplo do que já ocorreu na quinta e na sexta rodadas. A exigência quanto ao nível de serviço será proporcional ao porte do aeroporto, sempre visando o melhor atendimento ao usuário.
A etapa seguinte do leilão, no dia 25 de agosto, será o recebimento dos documentos de habilitação dos proponentes vencedores de cada bloco. A assinatura dos contratos de concessão deverá ocorrer após a homologação do resultado pela diretoria da Anac, em data ainda a ser definida.
Além da contribuição inicial a ser paga na assinatura dos contratos, as novas concessionárias deverão pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano do contrato, tornando-se constantes a partir de então até o final da concessão (confira abaixo informações de cada bloco). Esse de mecanismo busca adequar os contratos às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. A outorga variável estimada para o Bloco SP-MS-PA-MG, liderado pelo Aeroporto de Congonhas, começará em R$ 33,6 milhões a partir do 5º ano da concessão e chegará a R$ R$ 234 milhões no último ano do contrato.
Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada para toda a concessão de R$ 15,2 bilhões (para os 15 aeroportos), sendo R$ 11,6 bilhões para o Bloco SP-MS-PA-MG; R$ 1,7 bilhão para o Bloco Aviação Geral; e R$ 1,9 bilhão para o Bloco Norte II.
Os novos concessionários dos 15 aeroportos leiloados deverão fazer investimentos da ordem de R$ 7,2 bilhões durante os 30 anos da concessão. De acordo com os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), os investimentos estimados por bloco de aeroportos serão de R$ 5,8 bilhões para o Bloco SP-MS-PA-MG; R$ 552 milhões para o Bloco Aviação Geral; e R$ 875 milhões para o Bloco Norte II. Só no Aeroporto de Congonhas, a previsão é que sejam investidos um total de R$ 3,35 bilhões nos 30 anos da concessão, sendo 75,4% desse montante (R$ 2,53 bilhões) aplicados na ampliação da infraestrutura nos primeiros cinco anos da vigência do contrato.
Nos 36 meses contados a partir da data de eficácia do contrato (Fase I-B) para os aeroportos do bloco Aviação Geral e bloco Norte II e nos 60 meses para os aeroportos do bloco SP-MS-PA-MG, os 15 aeroportos concedidos da sétima rodada deverão realizar os investimentos necessários na infraestrutura atual para a prestação do serviço adequado aos usuários.
Além de investimentos específicos definidos conforme as características de cada aeroporto, as novas concessões terão que adequar sua capacidade de processamento de passageiros, bagagens e estacionamento de veículos; observar especificações mínimas da infraestrutura aeroportuária e indicadores de qualidade de serviço.
